Execução Fiscal 0001909-26.1998.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

IRL INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA

CNPJ

Reu

VALE DO RIO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2022, 10:53

Juntada de manifestação

27/04/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:36

Juntada de Certidão

16/12/2021, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado

30/11/2021, 11:35

Decorrido prazo de IRL INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Decorrido prazo de VALE DO RIO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS S/A em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:58

Publicado Intimação em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:58

Todas as movimentações(230)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2022, 10:53

Juntada de manifestação

27/04/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2022, 15:36

Despacho

•30/11/2021, 11:35

20/04/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:36

Juntada de Certidão

16/12/2021, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado

30/11/2021, 11:35

Decorrido prazo de IRL INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Decorrido prazo de VALE DO RIO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS S/A em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:58

Publicado Intimação em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001909-26.1998.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IRL INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA, VALE DO RIO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS S/A DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/06/2021, 15:11

Conclusos para decisão

12/06/2021, 19:46

Juntada de certidão de processo migrado

12/06/2021, 19:13

Juntada de volume

12/06/2021, 19:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 15:23

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/05/2021, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2020, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2020, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2020, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - malote digital

23/01/2020, 12:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2080

22/01/2020, 15:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/12/2019, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 12:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/09/2019, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2019, 13:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2019, 15:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/2019, 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2019, 09:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2019, 17:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/02/2019, 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/02/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2018, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2017, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 28/04/2017

02/05/2017, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2017, 11:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2017, 15:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/12/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2016, 15:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/11/2016, 09:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2016, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2016, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AP 199838020017450

06/05/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2016, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2016, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

28/10/2015, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada

12/08/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2014, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

22/05/2014, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO EXTEMPORÂNEO, RECEBIDOS EM 05/02/2014.

31/03/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

19/09/2013, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

19/09/2013, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2013, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/09/2013, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA JUNTADA

02/07/2013, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 APENSO

14/06/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2013, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/10/2012, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2012, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2012, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2012, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ juntada

24/07/2012, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/PFN 1 APENSO

13/07/2012, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 10:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2012, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/01/2011, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2010, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/11/2010, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ JUNTADA

29/11/2010, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/11/2010, 19:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2010, 18:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2010, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2010, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2010, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2010, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2010, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2009, 19:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA OBRIGATÓRIA

15/12/2009, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2009, 18:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/05/2009, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DETERMINADA NOS TERMOS DO R. DESPACHO PROFERIDO PELA EXM.A DRA. CLÁUDIA APARECIDA SALGE, NO OFÍCIO Nº 664/2008/PSFN/UBERABA MG, DE 09-05-2008.

17/06/2008, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CÓPIA DO OFÍCIO Nº 664/2008/PSFN/UBERABA MG, DE 09-05-08, QUE CONTÉM R. DESPACHO PROFERIDO PELA EXMA. DRA. CLÁUDIA APARECIDA SALGE, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DE TODOS OS FEITOS QUE SE ENQUADRAM NA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 11.457/2007, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES.

16/06/2008, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2008, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 19:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - certifico haver retificado a autuação da presente execução fiscal da Dívida Ativa Previdenciária, substituindo-se o INSS pela União-Fazenda Nacional, bem como alterado a classe de 3200 para 3100.

15/05/2008, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 19:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CIRCULAR/COGER/NR. 38, DE 01-04-2008.

15/05/2008, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

30/01/2002, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

30/01/2002, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/01/2002, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2002, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2002, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2002, 16:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇAO DO EXEQUENTE

30/10/2001, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2001, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2001, 15:19

CARGA: RETIRADOS INSS - RET. INSS MARIA DAS DORES

02/10/2001, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. FN

28/09/2001, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. FN

28/09/2001, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/09/2001, 11:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇAO DA EXEQUENTE

26/07/2001, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2001, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2001, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL.14072001

16/07/2001, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.11072001 OFERECA EXEC.10 DIAS BENS A PENH.OU...

10/07/2001, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2001, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2001, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2001, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2000, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - publ. 15 11 2000

17/11/2000, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REMESSA DO DIA 26 10 2000

26/10/2000, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2000, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2000, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2000, 18:40

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS/INSS

07/08/2000, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/07/2000, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2000, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2000, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2000, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO CITAÇ~AO DO CO-RESPONSAVEL

18/05/2000, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

11/05/2000, 17:34

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS/INSS

31/03/2000, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/03/2000, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2000, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2000, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. INSS

13/01/2000, 14:00

CARGA: RETIRADOS INSS - DRA. M. DAS DORES

10/01/2000, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/12/1999, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/1999, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/1999, 14:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/09/1999, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

22/09/1999, 18:54

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS/INSS

06/09/1999, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/09/1999, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

03/09/1999, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS INSS

30/08/1999, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/1999, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1999, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

15/06/1999, 17:49

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS/INSS

08/06/1999, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/05/1999, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/1999, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/1999, 20:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/1999, 12:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/1999, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITACAO INICIAL

11/11/1998, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A INICIAL. CITE-SE

11/11/1998, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/1998, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/1998, 14:24

Decisão

•14/06/2021, 15:11