Execução Fiscal 0005008-80.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2012

Valor da Causa

R$ 168.503,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ECO FLORESTAL RORAIMA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE LUIS BETANCOURT ROJAS

CPF

Reu

EDIANE DE OLIVEIRA DUMER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 16:35

Juntada de Certidão

16/05/2024, 16:33

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:17

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:30

Juntada de termo

22/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de JOSE LUIS BETANCOURT ROJAS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ECO FLORESTAL RORAIMA LTDA - EPP em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:29

Juntada de manifestação

16/06/2023, 09:13

Juntada de Certidão

14/06/2023, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 17:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 15:01

Decorrido prazo de JOSE LUIS BETANCOURT ROJAS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:39

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 16:35

Juntada de Certidão

16/05/2024, 16:33

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:17

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:30

Documentos

Sentença Tipo C

•14/06/2023, 17:02

Sentença Tipo C

•14/06/2023, 17:02

Juntada de termo

22/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de JOSE LUIS BETANCOURT ROJAS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ECO FLORESTAL RORAIMA LTDA - EPP em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:29

Juntada de manifestação

16/06/2023, 09:13

Juntada de Certidão

14/06/2023, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 17:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 15:01

Decorrido prazo de JOSE LUIS BETANCOURT ROJAS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:39

Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 18:01

Juntada de Certidão

26/04/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 16:21

Juntada de documentos diversos

14/12/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 11:09

Juntada de manifestação

02/05/2022, 10:46

Juntada de procuração/habilitação

13/04/2022, 09:45

Decorrido prazo de EDIANE DE OLIVEIRA DUMER em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:21

Conclusos para despacho

26/11/2021, 15:45

Decorrido prazo de JOSE LUIS BETANCOURT ROJAS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:18

Decorrido prazo de ECO FLORESTAL RORAIMA LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005008-80.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: ECO FLORESTAL RORAIMA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECO FLORESTAL RORAIMA LTDA - EPP JOSE LUIS BETANCOURT ROJAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005008-80.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: ECO FLORESTAL RORAIMA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECO FLORESTAL RORAIMA LTDA - EPP JOSE LUIS BETANCOURT ROJAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005008-80.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: ECO FLORESTAL RORAIMA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005008-80.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: ECO FLORESTAL RORAIMA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005008-80.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: ECO FLORESTAL RORAIMA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECO FLORESTAL RORAIMA LTDA - EPP JOSE LUIS BETANCOURT ROJAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005008-80.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: ECO FLORESTAL RORAIMA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 17:33

Juntada de volume

14/06/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40

22/08/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

17/06/2019, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20193720

03/04/2019, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2019, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DESPACHO NOS EMBARGOS - FL 132

30/07/2018, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 15:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/05/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN Nº 2018006256 FLS. 129/131

04/05/2018, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 17:21

EXTRACAO DE CERTIDAO - INSERIDA EXTRAÇÃO DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

23/10/2017, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 15:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/07/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/07/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO RI Nº 20177588

17/05/2017, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 6967/17

09/05/2017, 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MAND. DE PEN. AV. E REG. Nº 33/17

09/05/2017, 09:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

10/04/2017, 11:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EMITIDO

22/02/2017, 14:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2016, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO A PENHORA...

10/08/2016, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9802

07/06/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

02/05/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO PFN Nº 20162794

26/02/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 1697

25/02/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1099

25/02/2016, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/12/2015, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 18:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (3ª)

04/12/2015, 18:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO BANCEJUD - AG. BLOQUEIO RENAJUD

22/10/2015, 10:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/10/2015, 14:43

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/08/2015, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

26/06/2015, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº67 EM 13/4/2015

13/05/2015, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/04/2015, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/04/2015, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/02/2015, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 21186

03/12/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 290/2014

31/10/2014, 11:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 10:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 290/2014

25/08/2014, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2014, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2014, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 4542/14

02/04/2014, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 09:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO

27/02/2014, 08:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

27/01/2014, 09:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

02/12/2013, 15:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

04/11/2013, 15:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

02/10/2013, 16:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

02/09/2013, 10:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO PFN Nº 8756/13

18/06/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO PFN Nº 8752/13

18/06/2013, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 8479/13

13/06/2013, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2013, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2013, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 4170/2013

08/04/2013, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 08:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 658/2012

06/03/2013, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 08:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2012, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 16:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2012, 17:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2012, 13:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2012, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2012, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2012, 15:37

Sentença Tipo B

•26/04/2023, 16:21

Sentença Tipo B

•26/04/2023, 16:21

Documentos Diversos

•14/12/2022, 16:08

Despacho

•26/11/2021, 16:21