Execução Fiscal 0012000-05.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2012

Valor da Causa

R$ 519.522,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RIO POTY HOTEL SAO LUIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

29/07/2025, 18:31

Juntada de manifestação

19/12/2024, 16:11

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:44

Juntada de manifestação

06/08/2024, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 17:53

Juntada de Certidão

01/08/2024, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 17:53

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:58

Cancelada a conclusão

13/06/2023, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 14:58

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:44

Juntada de Certidão

03/02/2023, 11:44

Decorrido prazo de RIO POTY HOTEL SAO LUIS LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:14

Todas as movimentações(128)

Juntada de manifestação

29/07/2025, 18:31

Juntada de manifestação

19/12/2024, 16:11

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:44

Juntada de manifestação

06/08/2024, 11:25

Documentos

Decisão

•01/08/2024, 17:53

Decisão

•01/08/2024, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 17:53

Juntada de Certidão

01/08/2024, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 17:53

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:58

Cancelada a conclusão

13/06/2023, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 14:58

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:44

Juntada de Certidão

03/02/2023, 11:44

Decorrido prazo de RIO POTY HOTEL SAO LUIS LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 14:24

Juntada de termo

04/08/2022, 14:31

Juntada de certidão

27/07/2022, 12:04

Juntada de certidão

26/05/2022, 10:07

Decorrido prazo de RIO POTY HOTEL SAO LUIS LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 20:14

Juntada de diligência

30/03/2022, 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 09:01

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 11:35

Juntada de manifestação

21/02/2022, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 04:03

Juntada de Certidão

17/02/2022, 03:56

Decorrido prazo de RIO POTY HOTEL SAO LUIS LTDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 19:29

Juntada de Certidão

07/12/2021, 19:29

Outras Decisões

07/12/2021, 19:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de RIO POTY HOTEL SAO LUIS LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Juntada de manifestação

23/06/2021, 11:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012000-05.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIO POTY HOTEL SAO LUIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO POTY HOTEL SAO LUIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2021, 17:04

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 17:02

Juntada de volume

18/06/2021, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2021, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 04/12/2020

02/12/2020, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2020, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/12/2020, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2020, 13:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/12/2020, 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/12/2020, 13:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2020, 09:07

OFICIO EXPEDIDO

24/08/2020, 13:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2020, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2020, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG.CARTA PRECATÓRIA

04/07/2019, 14:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/07/2019, 14:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 76

22/01/2019, 10:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/10/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

09/05/2018, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 14:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1633/14

19/01/2018, 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1633/14

19/01/2018, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

15/09/2017, 16:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/03/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2017, 16:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/09/2016, 13:49

OFICIO EXPEDIDO

13/07/2016, 15:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2016, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

25/09/2015, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2015, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2015, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2015, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/05/2015

14/05/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DA SJ/PI

24/04/2015, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2015, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 14/11/2014

13/11/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2014, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/10/2014, 11:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/10/2014, 11:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1633

15/09/2014, 18:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2014, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2014, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2014, 17:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TEM BLOQUEIO

18/10/2013, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2013, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2013, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 26/10/2012

25/10/2012, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 10:16

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

25/10/2012, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

25/10/2012, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 14:43

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2012, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2012, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2012, 13:35

INICIAL AUTUADA

18/04/2012, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/04/2012, 10:05

Decisão

•07/12/2021, 19:29