Execução Fiscal 0004839-81.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 817,77

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JENAILDES RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:56

Baixa Definitiva

25/02/2025, 12:02

Juntado(a)

25/02/2025, 12:01

Transitado em Julgado

23/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 14:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/06/2024, 14:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/06/2024, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 16:27

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/08/2021, 09:01

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:56

Baixa Definitiva

25/02/2025, 12:02

Juntado(a)

25/02/2025, 12:01

Transitado em Julgado

23/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

TEXTO DIGITADO

•11/06/2024, 14:06

OUTROS

•11/08/2021, 09:01

16/10/2024, 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 14:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/06/2024, 14:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/06/2024, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 16:27

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/08/2021, 09:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 09:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2021, 23:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 23:54

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/05/2021, 23:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/04/2021, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JENAILDES RODRIGUES DE SOUZA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 08:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004839-81.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JENAILDES RODRIGUES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JENAILDES RODRIGUES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004839-81.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JENAILDES RODRIGUES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JENAILDES RODRIGUES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 17:27

Juntado(a) - Juntada de volume

27/01/2021, 17:26

Juntado(a) - Petição Inicial

26/01/2021, 09:36

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/01/2021, 17:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE FL.51

13/01/2021, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FL. 48 MARCADA

30/11/2020, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RES 313 CNJ

04/06/2020, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2020, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2020, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL. 48

12/03/2020, 13:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - FLS. 46/47, EXEQUENTE RETIRAR E PROVIDENCIAR FL. 48

12/03/2020, 13:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/03/2020, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FL. 45

13/02/2020, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FL 44

11/10/2019, 15:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/06/2019, 14:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/06/2019, 14:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2019, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2019, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/09/2018, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/06/2018, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2018, 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SANDRO HENRIQUE MURÇA MANSUR, RG ES-1.228.927, AUTORIZADO PELO COREN/MG.

06/03/2018, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/02/2018, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2018, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/10/2017, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/09/2017, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/09/2017, 14:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2017, 14:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

19/07/2017, 15:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2017, 10:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/05/2017, 15:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2017, 12:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/03/2017, 17:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2017, 17:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/12/2016, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 14:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2016, 17:36

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

17/11/2016, 15:10

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ..., DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA A VARA FEDERAL DE ITUIUTABA-MG, ...

21/10/2016, 16:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO PRESENTE FEITO PARA A VARA FEDERAL DE ITUIUTABA-MG.

21/10/2016, 16:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2016, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR COREN/MG.

07/06/2016, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2016, 10:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2016, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 12:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2016, 17:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2016, 11:25

OUTROS

•05/05/2021, 23:54