Execução Fiscal 0006643-15.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2009

Valor da Causa

R$ 28.023,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEDO PATRICIO DA SILVA ALMEIDA

CNPJ

Reu

DIGITAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 20:37

Juntada de Certidão

14/11/2023, 20:37

Juntada de Certidão

14/11/2023, 20:31

Decorrido prazo de LEDO PATRICIO DA SILVA ALMEIDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:08

Decorrido prazo de DIGITAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:08

Publicado Sentença Tipo B em 09/08/2023.

09/08/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 10:05

Juntada de manifestação

08/08/2023, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 10:53

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 17:23

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 20:37

Juntada de Certidão

14/11/2023, 20:37

Juntada de Certidão

14/11/2023, 20:31

Decorrido prazo de LEDO PATRICIO DA SILVA ALMEIDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:08

Decorrido prazo de DIGITAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/08/2023, 10:53

Ato ordinatório

•10/07/2023, 17:23

01/09/2023, 08:08

Publicado Sentença Tipo B em 09/08/2023.

09/08/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 10:05

Juntada de manifestação

08/08/2023, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 10:53

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 17:23

Juntada de manifestação

11/07/2023, 17:59

Juntada de Certidão

10/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:23

Processo Desarquivado

28/06/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 11:15

Arquivado Provisoramente

28/02/2022, 11:15

Processo Desarquivado

28/02/2022, 11:14

Juntada de certidão

28/02/2022, 11:13

Arquivado Provisoramente

29/10/2021, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 05:50

Decorrido prazo de DIGITAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de LEDO PATRICIO DA SILVA ALMEIDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:14

Juntada de manifestação

05/07/2021, 17:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006643-15.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEDO PATRICIO DA SILVA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIGITAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP LEDO PATRICIO DA SILVA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006643-15.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEDO PATRICIO DA SILVA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIGITAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP LEDO PATRICIO DA SILVA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006643-15.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEDO PATRICIO DA SILVA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIGITAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP LEDO PATRICIO DA SILVA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006643-15.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEDO PATRICIO DA SILVA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIGITAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP LEDO PATRICIO DA SILVA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006643-15.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEDO PATRICIO DA SILVA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIGITAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP LEDO PATRICIO DA SILVA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006643-15.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEDO PATRICIO DA SILVA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIGITAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP LEDO PATRICIO DA SILVA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006643-15.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEDO PATRICIO DA SILVA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIGITAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP LEDO PATRICIO DA SILVA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 02/10/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/10/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 186 - RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO DETERMINADA À FL. 251. 2. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE, NA ESTEIRA DO CONSOLIDADO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SEGUNDO O QUAL É "DESPICIÊNDA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA NACIONAL A CERCA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO POR ELA MESMA REQUERIDA, BEM COMO, DO ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO, POIS ESTE ÚLTIMO DECORRE AUTOMATICAMENTE DE TRANSCURSO DE PRAZO DE UM ANO, CONFORME DISPÕES A SÚMULA 314/STJ. (...)". (AGRG RESP 1479712/SP, REL. MINISTRO HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGANDO EM 05/03/2015, DJE 11/03/2015). CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL EM AUXÍLIO À 1ª VARA/AC

07/10/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/10/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2019, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

05/08/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP ATÉ 02/08/2017 E ARQ ATÉ 02/08/2022

14/06/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022

01/08/2016, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 142, DISPONIBILIZADO EM 01/08/2016, PUBLICADO EM 02/08/2016 - FLS.250:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

01/08/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2016, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2016, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN - PORT 396/2016

15/07/2016, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspenda-se a execução por 01 ano...decorrido o prazo, impulsione o EXQTE....NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO...SUSPENSÃO NO ART. 40 DA LEF...AO FINAL DO OERIODO, ARQUIVEM-SE PROVIORIAMENTE...

15/07/2016, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

24/05/2016, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO NOVA VISTA APOS A INSPECAO

09/05/2016, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 34, DISPONIBILIZADO EM 19/02/2016, PUBLICADO EM 22/02/2016 - DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 238.2.PROCEDA-SE AO BLOQUEIO BACENJUD E RENAJUD, EM NOME DOS EXECUTADOS, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO.3.INTIME-SE.

22/02/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2016, 16:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

17/02/2016, 09:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2016, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE AO BLOQUEIO BACENJUD E RENAJUD (...)

03/02/2016, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

18/11/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 09:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 425/2014

28/05/2015, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/08/2014, 12:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/08/2014, 12:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 425

12/06/2014, 10:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/05/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2014, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMADO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

11/11/2013, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/10/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA A F.N...

22/10/2013, 09:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

22/10/2013, 09:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE PARA BACENJUD E RENAJUD..

15/10/2013, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVE-SE A DECISÃO DE FLS. 119/119V., REMETENDO-SE OS AUTOS AO GABINETE PARA BLOQUEIO BACENJUD E INDISPONIBILIDADE RENAJUD, EM NOME DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO LEDO PATRÍCIO DA SILVA ALMEIDA.

15/10/2013, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

22/08/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

22/07/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 3 MESES..

18/07/2013, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

18/06/2013, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/06/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 92 DE 15/05/2013 - A EXEQUENTE REQUEREU, ÀS FLS. 114/115, PEDIDO DE BLOQUEIO JUDICIAL, INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS E IMÓVEIS, TAIS DILIGÊNCIAS RESTARAM-SE INFRUTÍFERAS, CONFORME CONSTATA-SE ÀS FLS. 121/123. 2. NOS AUTOS NÃO FOI IDENTIFICADA NENHUMA PROVA QUE DEMONSTRE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO BACENJUD, (FL. 194/194V.), UMA VEZ QUE O DIREITO DO CREDOR JÁ FOI RECONHECIDO JUDICIALMENTE (FL. 119/119V.), PORÉM NÃO APRESENTOU NENHUM FATO NOVO QUE PROVASSE QUE O EXECUTADO TENHA MUDADO A SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA. ALÉM DO MAIS AO JUDICIÁRIO NÃO DEVE SER TRANSFERIDO O ÔNUS E AS DILIGÊNCIAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CREDOR.¹ 3. DESSA FORMA, INDEFIRO A PESQUISA BACENJUD E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS, POR FALTA DE INDICAÇÃO DE IMÓVEIS, AINDA, DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PESQUISA PELO SISTEMA RENAJUD, NOS TERMOS DO ART. 185-A, CTN. 4. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA ACIMA DETERMINADA, COM RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ INFORMAR SE TEM INTERESSE EM VER PENHORADO O BEM TORNADO INDISPONÍVEL, CASO OCORRA, SOB PENA DE SER DESCONSTITUÍDO O GRAVAME DE INDISPONIBILIDADE QUE SOBRE ELE RECAI. 5. INTIME-SE.

15/05/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2013, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2013, 15:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COM RENAJUD NEGATIVO

12/04/2013, 15:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE

10/04/2013, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2013, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

27/02/2013, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - p/ manifestacao

30/01/2013, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestacao da fazenda nacional reqdo vista dos presentes autos

30/01/2013, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 27/02/2013

10/09/2012, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/08/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 6 MESES, CONFORME REQUERIDO.

07/08/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2012, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2012, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 06 SEIS MESES...

05/06/2012, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

12/04/2012, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/03/2012, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 27, DE 07/02/12, FL. 275.

09/02/2012, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/02/2012, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/02/2012, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 222 DE 23/11/2011 - ...3. POR ISSO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA ...

23/11/2011, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/11/2011, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2011, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 4 DA DECISÃO DE FL 119 EFETUADO.

19/10/2011, 16:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

27/09/2011, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO FN DEFERIDO

27/09/2011, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2011, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - p/ manifestacao

22/08/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

18/08/2011, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2011, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO EM 15/08/2011

16/08/2011, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - (2ª) CITAÇÃO, PUBLICADO EM 11/07/2011, AGUARDANDO ATÉ 10/08/2011

01/08/2011, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N. 129 DE 11/07/2011 - EDITAL

20/07/2011, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO

05/07/2011, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/06/2011, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE EDITAL DE CITAÇÃO

24/06/2011, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FN PEDINDO CITAÇÃO POR EDITAL

10/06/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

12/05/2011, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

11/05/2011, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

21/02/2011, 12:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2011, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O § 1º DA DECISÃO DEFL. 83V

17/02/2011, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

01/02/2011, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DA EXQTE - RESSALVADO O DIREITO DE CONTRADITA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO

15/12/2010, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2010, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

04/11/2010, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/09/2010, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

30/09/2010, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE JULHO DE 2010

07/04/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 57, DE 25/03/2010 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

25/03/2010, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/03/2010, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2010, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

02/03/2010, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES...

24/02/2010, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2010, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

11/02/2010, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2010, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2010, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2010, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

15/01/2010, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2010, 13:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/01/2010, 13:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2009, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)

09/12/2009, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2009, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2009, 11:24

Despacho

•28/02/2022, 11:15

Despacho

•29/10/2021, 05:50