Cumprimento de sentença 0033698-21.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DETEN QUIMICA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CYBELE SANDE CRUZ

OAB/BA 6782·CPF·Representa: Réu

MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO

OAB/RJ 19204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 13:40

Juntada de certidão

09/12/2024, 13:07

Processo Desarquivado

09/12/2024, 12:25

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 14:16

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:15

Decorrido prazo de DETEN QUIMICA S/A em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:01

Juntada de manifestação

14/02/2023, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 15:00

Juntada de Certidão

09/02/2023, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 15:00

Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 14:55

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:36

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:30

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 13:40

Juntada de certidão

09/12/2024, 13:07

Processo Desarquivado

09/12/2024, 12:25

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 14:16

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:15

Documentos

Sentença Tipo A

•09/02/2023, 15:00

Despacho

•08/08/2022, 10:17

Decorrido prazo de DETEN QUIMICA S/A em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:01

Juntada de manifestação

14/02/2023, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 15:00

Juntada de Certidão

09/02/2023, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 15:00

Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 14:55

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:36

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 10:17

Conclusos para despacho

08/08/2022, 09:46

Decorrido prazo de DETEN QUIMICA S/A em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:41

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 07:38

Juntada de Certidão

01/04/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 07:38

Conclusos para despacho

01/04/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 20:37

Decorrido prazo de DETEN QUIMICA S/A em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:25

Juntada de manifestação

27/12/2021, 17:08

Juntada de Certidão

06/12/2021, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 15:23

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:40

Juntada de manifestação

12/07/2021, 12:05

Juntada de manifestação

06/07/2021, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033698-21.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DETEN QUIMICA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DETEN QUIMICA S/A CYBELE SANDE CRUZ - (OAB: BA6782) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 16:49

Juntada de volume

18/06/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA DIGITALIZAÇÃOP

18/12/2020, 18:50

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

18/12/2020, 14:01

TRANSITO EM JULGADO EM - 04/12/2019

14/02/2020, 17:20

RECEBIDOS DO TRF - 04/12/2019

14/02/2020, 17:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 18/2007 12ª VARA

30/04/2007, 19:28

REMESSA ORDENADA: TRF

30/04/2007, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/04/2007, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ MAGNOMIO

13/04/2007, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 17:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/03/2007, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

26/03/2007, 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/03/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 26/03 RÉU

09/03/2007, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2007, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2007, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 18:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/01/2007, 17:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - GUIA DE REMESSATRF

17/01/2007, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

08/01/2007, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ MAGNOMIO

15/12/2006, 08:38

OFICIO DISTRIBUIDO - VIA MALOTE

06/12/2006, 18:36

OFICIO EXPEDIDO - 768/2006

30/11/2006, 18:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2006, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/11/2006, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - LIVRO 144-B, FLS. 111/112

20/11/2006, 18:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

20/11/2006, 18:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/09/2006, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despachado durante a inspeção

28/08/2006, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANALISE

07/08/2006, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

28/07/2006, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SR. NIVALDO

14/07/2006, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2006, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2006, 21:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2006, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 23/03 CEF PROCEDER À TRANSFORMAÇÃO EM PAGTO. DEFINITIVO

13/03/2006, 17:30

OFICIO DISTRIBUIDO - ENTREGUE EM MÃOS CEF PAB JUSTIÇA FEDERAL

13/03/2006, 17:29

OFICIO EXPEDIDO - Nº 166/2006

22/02/2006, 18:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2006, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2006, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2006, 23:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

12/12/2005, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ MAGNOMIO

25/11/2005, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2005, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO GIFUG

19/10/2005, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - até 19/10 p/ ag. CEF PAB/JUSTIÇA FEDERAL

07/10/2005, 13:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2005, 13:51

OFICIO EXPEDIDO - OF. 765/2005

05/10/2005, 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/08/2005, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2005, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2005, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

01/08/2005, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ MAGNOMIO

29/07/2005, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2005, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2005, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2005, 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2005, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

05/07/2005, 19:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 05/07/2005 P/ GERENTE DA CEF AG. PAB

30/06/2005, 16:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/06/2005, 16:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFIC 459/2005

16/06/2005, 16:42

OFICIO EXPEDIDO

10/06/2005, 18:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2005, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2005, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2005, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - ATE 16/05

10/05/2005, 13:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2005, 13:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/04/2005, 16:35

OFICIO EXPEDIDO - OFIC. 294.

25/04/2005, 20:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2005, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2005, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA

21/03/2005, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SR. MAGNOMIO

18/03/2005, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2005, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2005, 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2005, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 07/03

22/02/2005, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2005, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 07/03, AGUARD. MANIFEST. TRIBUNAL

03/02/2005, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2005, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2005, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2005, 20:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2005, 19:26

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COPIA DE AGRAVO INTERPOSTO

17/12/2004, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

17/12/2004, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ NIVALDO.

03/12/2004, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2004, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2004, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/11/2004, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2004, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2004, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição.

27/10/2004, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

27/10/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR SR. NIVALDO

22/10/2004, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2004, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2004, 18:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/10/2004, 18:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2004, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 13/09

02/09/2004, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 01/09

01/09/2004, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2004, 21:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2004, 21:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2004, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2004, 17:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2004, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Até 14/06

08/06/2004, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 07/06/04

07/06/2004, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/06/2004, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2004, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

24/05/2004, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

23/04/2004, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 5 DIAS

23/04/2004, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 12/04

26/03/2004, 18:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/03/2004, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2004, 19:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2004, 19:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2004, 19:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2004, 20:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2004, 20:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2004, 17:28

INICIAL AUTUADA

14/01/2004, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2004, 18:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

18/12/2003, 17:30

Despacho

•01/04/2022, 07:38

Ato ordinatório

•04/03/2022, 20:37

Despacho

•06/12/2021, 15:23