Execução Fiscal 0002299-79.1996.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
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Data de Distribuição
12/06/1996
Valor da Causa
R$ 117.910,92
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGARI LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-46
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Reu
REGINALDO DE JESUS FREITAS
CPF
042.***.***-53
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Reu
FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS
CPF
841.***.***-00
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA
CPF
278.***.***-72
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·
Representa: Réu
JOSE RIBAMAR SANTOS
OAB/MA 2715
·
CPF
039.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
19/12/2025, 15:28
Processo devolvido à Secretaria
27/11/2025, 12:41
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/11/2025, 12:41
Conclusos para julgamento
25/09/2025, 17:50
Juntada de petição intercorrente
15/01/2025, 20:11
Ato ordinatório praticado
14/01/2025, 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025, 17:12
Juntada de Certidão
14/01/2025, 17:12
Juntada de pedido de homologação de acordo
09/12/2024, 10:43
Decorrido prazo de FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 01:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 02:05
Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024, 16:46
Juntada de Certidão
13/08/2024, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024, 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024, 16:46
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Todas as movimentações
(259)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
19/12/2025, 15:28
Processo devolvido à Secretaria
27/11/2025, 12:41
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/11/2025, 12:41
Conclusos para julgamento
25/09/2025, 17:50
Juntada de petição intercorrente
15/01/2025, 20:11
Ato ordinatório praticado
14/01/2025, 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025, 17:12
Juntada de Certidão
14/01/2025, 17:12
Juntada de pedido de homologação de acordo
09/12/2024, 10:43
Decorrido prazo de FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 01:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 02:05
Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024, 16:46
Juntada de Certidão
13/08/2024, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024, 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024, 16:46
Conclusos para despacho
22/09/2023, 14:51
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
31/05/2023, 15:20
Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGARI LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022, 17:17
Decorrido prazo de REGINALDO DE JESUS FREITAS em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022, 17:17
Decorrido prazo de REGINALDO DE JESUS FREITAS em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022, 17:17
Juntada de manifestação
03/06/2022, 11:08
Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022, 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022, 09:30
Juntada de Certidão
01/06/2022, 19:08
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 19:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022, 19:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022, 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022, 19:08
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022, 19:08
Conclusos para despacho
12/05/2022, 18:07
Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022, 18:07
Cancelada a movimentação processual
12/05/2022, 18:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:41
Juntada de manifestação
27/12/2021, 07:34
Juntada de Certidão
15/12/2021, 19:26
Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021, 19:26
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021, 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021, 19:26
Decorrido prazo de REGINALDO DE JESUS FREITAS em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 00:34
Decorrido prazo de REGINALDO DE JESUS FREITAS em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:25
Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGARI LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021, 04:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.
22/06/2021, 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021, 04:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.
22/06/2021, 04:24
Juntada de petição intercorrente
21/06/2021, 11:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002299-79.1996.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGARI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO DE JESUS FREITAS JOSE RIBAMAR SANTOS - (OAB: MA2715) REGINALDO DE JESUS FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
21/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002299-79.1996.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGARI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGARI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
21/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 17:23
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 17:23
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 17:23
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 17:23
Juntada de certidão de processo migrado
18/06/2021, 17:23
Juntada de volume
18/06/2021, 17:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2021, 17:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2021, 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2021, 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2020, 15:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
18/09/2020, 16:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2020, 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2020, 11:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2020, 13:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO - orocessos do multirão
24/01/2020, 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2020, 11:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CURSO DO PROCESSO SUSPENSO, ATÉ MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE
02/08/2012, 14:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/07/2012, 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2012, 12:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2012, 08:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/04/2012, 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/04/2012, 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
15/03/2012, 13:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/03/2012
08/03/2012, 11:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/03/2012, 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2012, 10:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2012, 10:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/03/2012, 10:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.180 DIAS ATÉ MAIO 2011
23/11/2010, 15:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/11/2010, 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2010, 10:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/10/2010, 15:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente
25/08/2010, 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2010, 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2010, 11:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 18/06/2010
17/06/2010, 09:03
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2010, 14:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2010, 13:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/06/2010, 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2010, 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
24/05/2010, 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2009, 11:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/11/2009
26/11/2009, 10:16
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2009, 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2009, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2009, 10:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/11/2009, 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
13/05/2009, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
29/04/2009, 16:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2009, 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2009, 09:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2009, 09:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2009, 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/11/2008, 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES
22/08/2008, 13:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/08/2008, 10:22
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2008, 12:27
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO
29/05/2008, 15:45
MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2008, 12:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTAT.REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO
12/11/2007, 13:32
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO MANDADO CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO
16/10/2007, 16:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2007, 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2007, 13:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2007, 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO E A REALIZAÇÃO DE NOVA PRAÇA.
31/01/2007, 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2006, 14:48
CARGA: RETIRADOS INSS
16/10/2006, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
11/10/2006, 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2006, 10:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2006, 10:55
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
11/10/2006, 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTO NEGATIVO DE ARREMATAÇÃO 2º LEILÃO/ PETIÇÃO DO LEILOEIRO
11/10/2006, 10:54
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
29/09/2006, 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO LEILOEIRO JUNTANDO O AUTO NEGATIVO DE ARREMATAÇÃO 1º LEILÃO
29/09/2006, 12:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILÕES DE 15 E 27/09/2006
31/08/2006, 14:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
31/08/2006, 14:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILÕES DE 15/09 E 27/09/2006
25/08/2006, 11:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
25/08/2006, 11:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ 163, DE 23/08/06, FLS.172/176.
24/08/2006, 17:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO LEILOEIRO
21/08/2006, 13:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
21/08/2006, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO CÁLCULO/LEILÃO 15/09 E 27/09
18/08/2006, 16:36
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
18/08/2006, 15:32
REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA
14/08/2006, 16:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LEILÕES DE 15/09 E 27/09/2006
14/08/2006, 14:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO/FIEL DEPOSITÁRIO, LEILOEIRO, EXEQÜENTE DAS DATAS DE REALIZAÇÃO DOS LEILÕES (15 E 27/09/06)
14/08/2006, 10:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/08/2006, 15:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.116 DE 19.06.2006
11/07/2006, 15:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12.06.2006
12/06/2006, 16:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/06/2006, 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2006, 14:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2006, 07:57
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
23/05/2006, 10:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/03/2006, 13:03
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO
25/11/2005, 14:16
MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/11/2005, 10:49
OFICIO EXPEDIDO - MEMO.031/2005 - COBRAR MANDADO OFICIAL
02/09/2005, 14:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MEMO.031/2005 -P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL
02/09/2005, 11:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONST.DA REAVALIAÇÃO
03/05/2005, 10:28
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO
28/04/2005, 11:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/03/2005, 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2005, 09:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2005, 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
14/01/2005, 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2004, 10:57
CARGA: RETIRADOS INSS
30/09/2004, 13:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
29/09/2004, 18:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO LEILOEIRO.
29/09/2004, 15:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2004, 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2004, 17:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2004, 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTO NEGATIVO DE 2º LEILAO.
26/08/2004, 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADADA DE AUTO NEGATIVO DE 1º LEILÃO.
18/08/2004, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/08/2004, 16:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
09/08/2004, 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2004, 16:56
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO. PROC. DO LEILÃO
04/08/2004, 16:26
REMETIDOS CONTADORIA - LEILÕES DE 10 E 20/08/2004
03/08/2004, 18:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LEILÕES DE 10 E 20.08.2004
28/07/2004, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - ENCAMINHADO O EDITAL DO LEILÃO PARA PUBLICAÇÃO NO SIOGE
27/07/2004, 16:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O REP. LEGAL/FIEL DEPOSITÁRIO, LEILOEIRO, EXEQUENTE, DOS LEILÕES
27/07/2004, 16:14
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
27/07/2004, 16:14
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DESIGNADOS OS DIAS 10 E 20/08/04 PARA OS LEILÕES
27/07/2004, 16:13
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
27/07/2004, 16:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - dj.134 de 13.07.2004
16/07/2004, 19:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21.06.2004
21/06/2004, 18:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/04/2004, 11:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2004, 12:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/04/2004, 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
09/02/2004, 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2003, 12:00
CARGA: RETIRADOS INSS
10/11/2003, 15:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
26/08/2003, 13:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2003, 13:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2003, 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE
19/08/2003, 14:53
TRANSITO EM JULGADO EM
04/08/2003, 18:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
10/05/2003, 16:41
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
10/05/2003, 16:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 26.03.2003
26/03/2003, 14:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG.REMESSA
29/01/2003, 13:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2003, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2003, 15:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
12/12/2002, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.192 DE 02.10.2002
05/12/2002, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23.09.2002
25/09/2002, 15:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/09/2002, 11:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2002, 09:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2002, 17:00
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO OPOSIÇAO DE EMBARGOS
20/06/2002, 10:35
MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO - OF.INTIMADO PESSOALMENTE
10/06/2002, 15:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - OF.INTIMADO PESSOALMENTE
07/06/2002, 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEMAN
07/06/2002, 14:10
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR OFICIAL DESPACHO/DESENTRANHE-SE MANDADO
17/04/2002, 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO
16/04/2002, 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2002, 18:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2002, 13:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/03/2002, 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVOGADO.AG.PETICAO.
28/01/2002, 13:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/01/2002, 11:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO
23/01/2002, 14:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/01/2002, 17:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/12/2001, 11:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2001, 11:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2001, 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
19/09/2001, 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PROCURACAO DO EXECUTADO
12/09/2001, 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS
22/06/2001, 17:10
CARGA: RETIRADOS INSS - PARA MANIFESTACAO
18/06/2001, 17:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG REMESSA COM VISTA
14/05/2001, 10:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.COM PRAZO - 30 DIAS - PACOTE 07
17/04/2001, 12:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.068 DE 06.04.01
16/04/2001, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02.04.01
02/04/2001, 12:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG EXPEDIENTE
30/03/2001, 11:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2001, 10:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2001, 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE.
21/02/2001, 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2001, 15:24
CARGA: RETIRADOS INSS - (3a.) P/ MANIFESTACAO
24/11/2000, 10:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DIRETOR COM ATO ORD.
14/11/2000, 11:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2000, 12:44
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO.
11/09/2000, 12:16
MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
18/08/2000, 14:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO.
27/07/2000, 10:21
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
13/07/2000, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/05/2000, 11:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 87, DE 05.05.00
23/05/2000, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DJ 87, DE 05.05.00
12/05/2000, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27.04.00
28/04/2000, 08:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/04/2000, 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO
25/04/2000, 16:00
REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR DEBITO
23/03/2000, 09:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2000, 09:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2000, 09:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2000, 08:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
30/04/1999, 17:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/04/1999, 17:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
15/12/1996, 12:30
DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ 233 DE 28/11/96
15/12/1996, 10:30
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 9635695
22/11/1996, 12:00
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE PET.REQ.PARCELAMENTO.
11/11/1996, 16:07
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE.
06/11/1996, 17:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO DR.CANDIDO.
05/11/1996, 09:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO MM.JUIZ FEDERAL.
05/11/1996, 09:04
AGUARDANDO - EM CONCLUSOS PARA O JUIZ.
21/10/1996, 16:52
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO SETOR DE CALCULOS.
21/10/1996, 16:49
REMETIDOS AO CONTADOR - PARA ATUALIZAR O VALOR DA DÍVIDA.
14/10/1996, 11:44
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - A.R(AVISO DE RECEBIMENTO)AG.MANIF.DO EXECTDO.
16/09/1996, 11:00
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DA CARTA DE CITAÇÃO/ AG. DEV. A.R.
30/07/1996, 12:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB. DR. CÂNDIDO
27/06/1996, 12:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/06/1996, 15:20
Documentos
Despacho
•
27/11/2025, 12:41
Ato ordinatório
•
14/01/2025, 17:12
Ato ordinatório
•
14/01/2025, 17:12
Despacho
•
13/08/2024, 16:46
Despacho
•
01/06/2022, 19:08
Despacho
•
15/12/2021, 19:26