Embargos de Declaração Cível 1000093-43.2018.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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DemarcaçãoTerras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO 1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · Vara Única de Gurupi 2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

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suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

CACIQUE WAPOXIRE SILVA AWA - ETNIA AVA CANOEIRO

Autor

ELIAS ISAAC ABRAHAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI

OAB/SP 123479·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MODESTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

PALOMA GOMES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CURI

CPF·Representa: Autor

SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(177)

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

CACIQUE WAPOXIRE SILVA AWA - ETNIA AVA CANOEIRO

Autor

ELIAS ISAAC ABRAHAO

CPF

Autor

ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

ADELMA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

FUNAI

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO / DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA DO EXERCITO - DECEX

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

CACIQUE WAPOXIRE SILVA AWA - ETNIA AVA CANOEIRO

Terceiro

FORMOSO DO ARAGUAIA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO

CNPJ

Reu

ELIAS ISAAC ABRAHAO

CPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

CACIQUE WAPOXIRE SILVA AWA - ETNIA AVA CANOEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

ADELMA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA

CNPJ

Reu

ANDRE LUIS CAMPANHA DEMARCHI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO LOPES BENFICA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI

OAB/SP 123479·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MODESTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

PALOMA GOMES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CURI

CPF·Representa: Autor

SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI

CPF·Representa: Autor

RENATA MORANTE RODRIGO

CPF·Representa: Autor

THAIS SCRASSULO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

FELIPE SARMENTO CORDEIRO

OAB/AL 5779·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI

OAB/SP 123479·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CURI

CPF·Representa: Réu

SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI

CPF·Representa: Réu

RENATA MORANTE RODRIGO

CPF·Representa: Réu

THAIS SCRASSULO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL MODESTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

THIAGO LOPES BENFICA

OAB/TO 2329·CPF·Representa: Réu

MASSARU CORACINI OKADA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

25/09/2023, 15:34

Desentranhado o documento

25/09/2023, 15:34

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:00

Juntada de petição intercorrente

18/09/2023, 12:29

Decorrido prazo de Cacique Wapoxire Silva Awa - etnia Ava Canoeiro em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de Cacique Wapoxire Silva Awa - etnia Ava Canoeiro em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:05

Todas as movimentações(59)

Cancelada a movimentação processual

25/09/2023, 15:34

Desentranhado o documento

25/09/2023, 15:34

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 07:24

Despacho

•09/07/2024, 12:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:00

Juntada de petição intercorrente

18/09/2023, 12:29

Decorrido prazo de Cacique Wapoxire Silva Awa - etnia Ava Canoeiro em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de Cacique Wapoxire Silva Awa - etnia Ava Canoeiro em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de THIAGO LOPES BENFICA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:08

Juntada de manifestação

15/09/2023, 15:34

Juntada de petição intercorrente

13/09/2023, 17:18

Juntada de petição intercorrente

13/09/2023, 15:27

Juntada de manifestação

05/09/2023, 05:14

Juntada de petição intercorrente

31/08/2023, 15:05

Juntada de Certidão

28/08/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 14:20

Juntada de petição intercorrente

25/08/2023, 10:52

Juntada de parecer

18/08/2023, 18:42

Conclusos para decisão

18/08/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma

03/08/2023, 17:59

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

03/08/2023, 17:59

Juntada de Certidão de Redistribuição

03/08/2023, 17:58

Juntada de Certidão de Redistribuição

03/08/2023, 17:39

Recebidos os autos

31/07/2023, 09:50

Recebidos os autos

27/07/2023, 12:02

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 12:02

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Todos os documentos(84)

Acórdão

•27/04/2026, 07:24

Despacho

•09/07/2024, 12:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 14:20

Acórdão

•15/03/2024, 09:03

Manifestação

•15/09/2023, 15:34

Despacho

•27/08/2023, 14:20

Despacho

•28/06/2023, 17:55

Documentos Diversos

•21/03/2023, 13:58

Decisão

•13/02/2023, 14:09

Despacho

•12/12/2022, 15:17

Sentença Tipo A

•08/11/2022, 16:44

Decisão

•22/07/2022, 09:19

Documento Comprobatório

•29/06/2022, 15:23

Documento Comprobatório

•01/06/2022, 16:53

Decisão

•24/05/2022, 17:12

Despacho

•10/03/2022, 15:29

Decisão

•08/03/2022, 18:20

Ata de Audiência

•06/03/2022, 19:55

Decisão

•25/02/2022, 17:23

Despacho

•07/02/2022, 16:09

Despacho

•31/01/2022, 14:22

Decisão

•27/01/2022, 15:48

Decisão

•20/01/2022, 10:55

Decisão

•29/12/2021, 11:30

Decisão

•10/12/2021, 17:50

Decisão (anexo)

•10/12/2021, 17:31

Decisão (anexo)

•10/12/2021, 14:09

Decisão (anexo)

•10/12/2021, 14:05

Decisão (anexo)

•10/12/2021, 13:57

Decisão

•06/12/2021, 11:16

Despacho

•08/11/2021, 10:11

Decisão

•26/10/2021, 17:10

Decisão

•15/09/2021, 05:07

Despacho

•01/09/2021, 17:06

Decisão

•21/07/2021, 09:51

E-mail

•29/06/2021, 15:31

Decisão

•29/06/2021, 14:53

E-mail

•14/06/2021, 14:13

Decisão

•11/06/2021, 14:31

Documentos Diversos

•10/05/2021, 15:07

Petição intercorrente

•10/05/2021, 11:04

Despacho

•30/04/2021, 15:12

E-mail

•16/04/2021, 13:58

Decisão

•15/04/2021, 15:42

Despacho

•18/01/2021, 19:55

Decisão

•11/09/2020, 16:34

Decisão

•13/07/2020, 16:42

Decisão

•13/07/2020, 15:35

Decisão

•17/03/2020, 12:51

Decisão (anexo)

•27/02/2020, 15:35

Despacho

•28/01/2020, 15:49

Decisão

•25/11/2019, 15:50

Ato ordinatório

•20/09/2019, 13:47

Despacho

•19/09/2019, 17:07

Decisão

•16/09/2019, 16:59

Decisão

•28/05/2019, 22:39

Decisão

•16/05/2019, 16:51

Decisão

•24/04/2019, 10:44

Decisão (anexo)

•12/03/2019, 12:05

Decisão

•05/02/2019, 17:11

Documento Comprobatório

•02/02/2019, 19:11

Documento Comprobatório

•31/01/2019, 17:34

Documento Comprobatório

•31/01/2019, 17:34

Decisão

•28/01/2019, 21:30

Decisão

•12/12/2018, 19:11

Despacho

•05/11/2018, 11:55

Decisão

•22/10/2018, 17:17

Despacho

•25/05/2018, 08:55