Execução Fiscal 0000534-82.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2011

Valor da Causa

R$ 147.148,44

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAURO VIEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

CARLOS OBERTO CORREA DA COSTA

CPF

Reu

MARILENE PEREIRA DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

JOSE EUSTAQUIO FERREIRA

CPF

Reu

MARIA JOSE LACERDA FERREIRA

CPF

Reu

MIRES POLICENA GONZAGA

CPF

Reu

ANTONIO GONZAGA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:48

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:48

Arquivado Definitivamente

23/08/2021, 07:00

Juntada de Certidão

23/08/2021, 07:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO GONZAGA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de MIRES POLICENA GONZAGA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DOS SANTOS COSTA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de CARLOS OBERTO CORREA DA COSTA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE LACERDA FERREIRA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO FERREIRA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:20

Juntada de manifestação

05/07/2021, 18:01

Juntada de manifestação

02/07/2021, 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 07:13

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 18:57

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:48

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:48

Arquivado Definitivamente

23/08/2021, 07:00

Juntada de Certidão

23/08/2021, 07:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•25/06/2021, 18:57

Despacho

•18/06/2021, 14:33

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO GONZAGA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de MIRES POLICENA GONZAGA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DOS SANTOS COSTA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de CARLOS OBERTO CORREA DA COSTA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE LACERDA FERREIRA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO FERREIRA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:20

Juntada de manifestação

05/07/2021, 18:01

Juntada de manifestação

02/07/2021, 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 07:13

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2021, 18:57

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 06:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2021, 06:48

Juntada de manifestação

24/06/2021, 14:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000534-82.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO VIEIRA MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE LACERDA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000534-82.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO VIEIRA MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EUSTAQUIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000534-82.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO VIEIRA MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE LACERDA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000534-82.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO VIEIRA MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE LACERDA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000534-82.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO VIEIRA MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EUSTAQUIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000534-82.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO VIEIRA MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EUSTAQUIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000534-82.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO VIEIRA MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE LACERDA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000534-82.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO VIEIRA MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE LACERDA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000534-82.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO VIEIRA MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EUSTAQUIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000534-82.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO VIEIRA MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EUSTAQUIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/06/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 12:19

Juntada de volume

18/06/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2014, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.07223

29/10/2013, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 13:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/10/2013, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2013, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS PERITO

13/08/2012, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

26/06/2012, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/02/2012, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2012, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

07/02/2012, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/11/2011, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 18/11/2011 por MG1010243 -

03/10/2011, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2011, 12:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/07/2011, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2011, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2011, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2011, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2011, 17:00

INICIAL AUTUADA

16/03/2011, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2011, 10:04