Execução Fiscal 0000604-41.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.018,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Sinop

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA MARAVILHA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:54

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 09:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARAVILHA LTDA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:44

Juntada de certidão

25/11/2021, 18:14

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 05:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2021, 16:42

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 10:03

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:54

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 09:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARAVILHA LTDA em 17/12/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•22/11/2021, 16:42

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legal

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18/12/2021, 01:44

Juntada de certidão

25/11/2021, 18:14

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 05:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2021, 16:42

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:34

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARAVILHA LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:43

Juntada de manifestação

18/07/2021, 22:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000604-41.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA MARAVILHA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA MARAVILHA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000604-41.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA MARAVILHA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA MARAVILHA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000604-41.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA MARAVILHA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA MARAVILHA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 11:55

Juntada de volume

18/06/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 09:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/01/2015, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2015, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 12:25

OFICIO EXPEDIDO

30/01/2014, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 74/77. COM RAZÃO A FAZENDA NACIONAL. DE FATO, ENTENDO QUE A PRETENSÃO DE COBRANÇA DA FAZENDA NACIONAL NÃO FOI FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO, POIS A EXEQUENTE JAMAIS DEIXOU DE DILIGENCIAR NO DECORRER DO PROCESSO. DESSA FORMA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ATÉ O PRESENTE MOMENTO. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 70.

29/01/2014, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2013, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2013, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 13:44

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 20 DIAS QUANTO A OCORRENCIA DE PRESCRICAO NO PRESENTE FEITO (...).

12/07/2012, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 14:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2011, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE A.R.

18/11/2011, 17:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2011, 18:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2011, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITE-SE A EMPRESA EXECUTADA.....

27/11/2010, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2010, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2010, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INDEFIRO O PEDIDO DA FAZENDA NACIONAL, NOS TERMOS DO ART. 28 DA LEI 6830/80. VERIFICO QUE NOS AUTOS DAS EXECUCOES FISCAIS 2006.1643-6 E 2006.6310

09/04/2010, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2010, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2009, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO MANUAL DE 13/10/2009 15 HORAS

22/10/2009, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2009, 14:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/12/2007, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO..."

14/12/2007, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

14/11/2007, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DO FEITO NESTA JUÍZO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS"

23/05/2007, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 16:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

28/04/2006, 17:56

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

19/04/2006, 13:50