Execução Fiscal 0015276-90.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2006

Valor da Causa

R$ 32.636,10

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ALFA NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:02

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de ALFA NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:16

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015276-90.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ALFA NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFA NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:48

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 14:38

Juntada de volume

18/06/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - LISTA MIGRAÇÃO 01 JUNHO

01/06/2021, 12:43

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

18/10/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:02

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:59

Documentos

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 20:36

Despacho

•18/10/2022, 16:02

Decorrido prazo de ALFA NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:16

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015276-90.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ALFA NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFA NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:48

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 14:38

Juntada de volume

18/06/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - LISTA MIGRAÇÃO 01 JUNHO

01/06/2021, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2020, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2020, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RET EM 07022020

06/02/2020, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2020, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 18:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2020, 18:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2019, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

13/05/2019, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2018, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2018, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2018, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2017, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

23/10/2017, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/03/2017, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/09/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao requerida

31/08/2016, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2016, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2016, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6.830/80. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6.830/80

29/01/2013, 17:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/01/2013, 18:11

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/12/2012, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

23/11/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 20 dias

16/11/2012, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2012, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

12/11/2012, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

09/11/2012, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere redirecionamento

31/10/2012, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2012, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 16:17

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

24/02/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 5 dias

16/02/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2012, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2012, 12:52

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PGF

13/01/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/CVM

21/12/2011, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/12/2011, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

12/08/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2011, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/10/2009, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/10/2009, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2009, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2009, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2009, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2009, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2008, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2008, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2008, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2008, 19:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2008, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/02/2008, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/01/2008, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2008, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2007, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2007, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2007, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2007, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2007, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - prazo até 09/04/07

15/03/2007, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/03/2007, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/03/2007, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/02/2007, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/12/2006, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2006, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2006, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2006, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2006, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2006, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2006, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2006, 14:12