Execução Fiscal 0001093-85.2000.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.554,34

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGIVALDO SOUSA BRITO

CPF

Reu

MILHITOS INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:42

Decorrido prazo de REGIVALDO SOUSA BRITO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2023, 13:14

Juntada de aviso de recebimento

31/05/2023, 13:14

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2023, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2023, 08:33

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:31

Juntada de manifestação

17/08/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 18:23

Juntada de Certidão

11/08/2022, 18:23

Extinto o processo por desistência

11/08/2022, 18:23

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:42

Decorrido prazo de REGIVALDO SOUSA BRITO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2023, 13:14

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Sentença Tipo A

•11/08/2022, 18:23

Despacho

•21/06/2021, 10:43

31/05/2023, 13:14

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2023, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2023, 08:33

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:31

Juntada de manifestação

17/08/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 18:23

Juntada de Certidão

11/08/2022, 18:23

Extinto o processo por desistência

11/08/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2022, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de MILHITOS INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de REGIVALDO SOUSA BRITO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:18

Juntada de manifestação

23/06/2021, 10:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001093-85.2000.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGIVALDO SOUSA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILHITOS INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA - ME REGIVALDO SOUSA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001093-85.2000.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGIVALDO SOUSA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILHITOS INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA - ME REGIVALDO SOUSA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:52

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

17/07/2019, 13:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO - SEM RECURSO

16/07/2019, 13:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PFN

15/07/2019, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/07/2019, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2019, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 12:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

06/02/2013, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 16:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ONLINE NEGATIVA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3365458002)

03/02/2012, 20:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ONLINE NEGATIVA

20/07/2011, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2011, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2011, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2010, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

29/06/2010, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2010, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2010, 18:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

23/03/2009, 13:04

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para incluir corresponsável no pólo passivo.

13/03/2009, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2009, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2009, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2008, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

03/03/2008, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

12/12/2007, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ARM.01.V1/ LOC. PROVISORIA

25/09/2007, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2007, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2007, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2006, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

29/11/2006, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTAN FN

16/10/2006, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM 01,por falta de localização física.

28/07/2006, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2006, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2006, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2006, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2006, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

06/02/2006, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN

31/08/2005, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE IMISSAO DE POSSE

26/07/2005, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

22/11/2004, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMADO A DEVOLVER MANDADO

19/11/2004, 16:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMADO OFICIAL EDVAN DO DESPACHO

19/11/2004, 13:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FINS INTIMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

08/11/2004, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

10/09/2004, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE INT., P, E AVAL.

17/09/2003, 16:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/04/2003, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

23/09/2002, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN - AG. MANIF

05/09/2002, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

23/08/2002, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2002, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS A FAZENDA NACIONAL

13/08/2002, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2002, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DESPACHO - AG, CONC

04/07/2002, 09:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DEBITO PARCELADO - FASE RETFICADA

25/04/2002, 18:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/09/2001, 09:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCXELAMENTO DO DEBITO

01/03/2001, 14:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VINDOS DA FN

22/02/2001, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2001, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vistas ao CRF

23/01/2001, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2001, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2001, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/12/2000, 13:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2000, 19:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

01/12/2000, 14:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2000, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2000, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2000, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2000, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2000, 10:13