Execução Fiscal 0008298-10.2006.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2006

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

IPATINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IPATINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CURVA COMPANHIA URBANIZADORA VALE DO ACO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:49

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:49

Juntada de manifestação

14/01/2022, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPATINGA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de CURVA COMPANHIA URBANIZADORA VALE DO ACO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:29

Juntada de manifestação

23/06/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:19

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2021, 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/03/2020, 17:30

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:49

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:49

Juntada de manifestação

14/01/2022, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPATINGA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de CURVA COMPANHIA URBANIZADORA VALE DO ACO em 03/08/2021 23:59.

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04/08/2021, 00:29

Juntada de manifestação

23/06/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:19

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2021, 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/03/2020, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 13.03.2020

11/03/2020, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/03/2020, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2020, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCDO

20/11/2019, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 07:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2019, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2019, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2019, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 10:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - arquivamento sine die - sem baixa

07/05/2009, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2009, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2009, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2009, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2009, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2009, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2009, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2009, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2009, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2008, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) penhora online negativa

09/10/2008, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

29/09/2008, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2008, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2008, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2008, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2007, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2007, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2007, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADO DE REAVALIAÇÃO

17/09/2007, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2007, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2007, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2007, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2007, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 07:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2007, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2007, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2006, 09:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2006, 10:17

INICIAL AUTUADA

09/11/2006, 10:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2006, 14:42