Execução Fiscal 0004038-64.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.219.359,03

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

EDFER - COMERCIO DE FERRO E ACO S.A.

CNPJ

Reu

ACOTEC INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:18

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:18

Juntada de manifestação

25/04/2022, 17:43

Decorrido prazo de EDFER - COMERCIO DE FERRO E ACO S.A. em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de TC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de ACOTEC INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:13

Juntada de manifestação

13/07/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 22:12

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:18

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:18

Juntada de manifestação

25/04/2022, 17:43

Decorrido prazo de EDFER - COMERCIO DE FERRO E ACO S.A. em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de TC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 16/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

17/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de ACOTEC INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:13

Juntada de manifestação

13/07/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 22:12

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 21:55

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2020, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2020, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2020, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

04/02/2020, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2019, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2019, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2019, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2019, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

15/10/2019, 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2019, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

30/04/2019, 11:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CITAÇÃO NO BALCÃO - AÇOTEC INDUSTRIA E COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA EM NOME DE CAIQUE VAZ MARTINS

21/03/2019, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2018, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

19/09/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

20/08/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 10:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2018, 16:55

INICIAL AUTUADA

26/07/2018, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2018, 16:31

INICIAL AUTUADA

26/07/2018, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2018, 12:12

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

19/07/2018, 12:41

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

10/07/2018, 16:20