Execução Fiscal 0047576-25.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2013

Valor da Causa

R$ 802.276,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA FATIMA VIEIRA VALPORTO

CPF

Reu

DIPLOMATA MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO

OAB/MA 10640·CPF·Representa: Réu

CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO

OAB/MA 5183·CPF·Representa: Réu

ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA

OAB/MA 7899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/09/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2023, 12:58

Decorrido prazo de DIPLOMATA MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA FATIMA VIEIRA VALPORTO em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:19

Juntada de petição intercorrente

17/02/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 00:02

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:02

Juntada de Certidão

10/02/2023, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2023, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2023, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 00:16

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:52

Todas as movimentações(119)

Arquivado Provisoramente

09/09/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2023, 12:58

Decorrido prazo de DIPLOMATA MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA FATIMA VIEIRA VALPORTO em 08/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•10/02/2023, 00:16

Decisão

•05/11/2021, 10:52

10/03/2023, 02:19

Juntada de petição intercorrente

17/02/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 00:02

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:02

Juntada de Certidão

10/02/2023, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2023, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2023, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 00:16

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:52

Cancelada a conclusão

22/11/2022, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 12:52

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:44

Juntada de Certidão

22/11/2022, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de DIPLOMATA MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de MARIA FATIMA VIEIRA VALPORTO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Juntada de manifestação

23/06/2021, 07:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047576-25.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA FATIMA VIEIRA VALPORTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA FATIMA VIEIRA VALPORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2021, 17:17

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 17:16

Juntada de volume

18/06/2021, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2020, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2020, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2020, 21:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 11/10/2019

10/10/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2019, 11:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2019, 11:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2019, 13:07

CITACAO: ORDENADA

24/06/2019, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2019, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

04/12/2018, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 23/11/2018

22/11/2018, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 16:12

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/09/2018, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 12:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Os autos foram efetivamente conclusos em 09/11/2017

22/03/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Os autos foram efetivamente recebidos em 09/11/2017

22/03/2018, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/10/2017

19/10/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bloqueio negativo

11/10/2017, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 16:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

09/10/2017, 16:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/08/2017

09/08/2017, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2017, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2017, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2017, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2017, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2016, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2016, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

25/11/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/05/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 20/05/2015

20/05/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/05/2015, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2015, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

10/09/2014, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 05/09/2014

04/09/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 09:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2014, 09:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/03/2014, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2014, 13:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2014, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2013, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2013, 12:37

INICIAL AUTUADA

24/10/2013, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2013, 14:21