Execução Fiscal 0002061-34.2004.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2004

Valor da Causa

R$ 13.177,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCENARIA LAIA LTDA

CNPJ

Reu

LEONIDIO NETTO DE LAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO

OAB/RR 299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 00:19

Juntada de Certidão

25/06/2024, 23:49

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:42

Decorrido prazo de LEONIDIO NETTO DE LAIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 23:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 10:14

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2023, 10:14

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 11:40

Juntada de manifestação

11/11/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 14:54

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 14:53

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 00:19

Juntada de Certidão

25/06/2024, 23:49

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:42

Decorrido prazo de LEONIDIO NETTO DE LAIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 23:43

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 10:14

Ato ordinatório

•06/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 10:14

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2023, 10:14

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 11:40

Juntada de manifestação

11/11/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 14:54

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:42

Decorrido prazo de MARCENARIA LAIA LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de LEONIDIO NETTO DE LAIA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:39

Juntada de manifestação

27/03/2023, 18:35

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2023, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2023, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 10:59

Juntada de certidão

23/03/2023, 10:57

Desentranhado o documento

23/03/2023, 10:43

Juntada de ato ordinatório

23/03/2023, 10:41

Juntada de volume

23/03/2023, 10:06

Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 16:29

Outras Decisões

14/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão

28/06/2022, 10:42

Juntada de manifestação

19/04/2022, 10:07

Juntada de Certidão

05/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 10:46

Decorrido prazo de LEONIDIO NETTO DE LAIA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:54

Decorrido prazo de MARCENARIA LAIA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002061-34.2004.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARCENARIA LAIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCENARIA LAIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:49

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 17:45

Juntada de volume

18/06/2021, 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 12:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTUBRO 2022

25/10/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 195 EM 24/10/2017

25/10/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2017, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO...

03/10/2017, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201712142

31/07/2017, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

14/07/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ENQUANTO PERDURAR O PARCELAMENTO OU ATÉ QUE OCORRA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...

16/06/2017, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 5859/17

20/04/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2017, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22717

16/12/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 12:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS MOLDES DA LEI N°6.830/80

30/11/2010, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE...

25/03/2010, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª) PFN-SUSP

20/11/2009, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

13/11/2009, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2009, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.

10/11/2009, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2009, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2009, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ SETEMBRO/2009.

19/02/2009, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE - ATÉ SETEMBRO DE 2009

08/09/2008, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

08/09/2008, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

03/09/2008, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.

03/09/2008, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2008, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1167199

19/08/2008, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2008, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ JULHO DE 2008.

18/06/2008, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2008, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/06/2008, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ JULHO DE 2008

29/01/2008, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

29/01/2008, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

06/12/2007, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.

05/12/2007, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2007, 13:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/11/2007, 10:54

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2007, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES N. 2491099 E 2494599

13/11/2007, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/11/2007, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ADV.24869 COM PROCURAÇÃO

08/11/2007, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ N. 3723, DE 08/11/2007.

08/11/2007, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2007, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/10/2007, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS EXISTENTES.

05/09/2007, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 565199

17/04/2007, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2007, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2007, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE ATÉ OUTUBRO/2006

25/04/2006, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ATÉ OUTUBRO/2006

25/04/2006, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

07/04/2006, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDEU O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS.

07/04/2006, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2006, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 641799

03/04/2006, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2006, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2006, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

15/02/2006, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2005, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIU O PEDIDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

25/11/2005, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

18/11/2005, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2005, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2005, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2005, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2005, 09:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2005, 13:00

NOMEACAO A AUTORIA RECONHECIDA / ALTERACAO POLO PASSIVO

28/06/2005, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2005, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2005, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2005, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

24/06/2005, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2005, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2005, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2005, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2005, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2005, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2005, 18:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/03/2005, 18:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AVISO

28/02/2005, 09:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/12/2004, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/12/2004, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/12/2004, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2004, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/11/2004, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2004, 10:09

Ato ordinatório

•23/03/2023, 10:41

Decisão

•14/03/2023, 16:29

Ato ordinatório

•05/04/2022, 10:46