Execução Fiscal 0007310-17.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 546,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOVANI DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:51

Baixa Definitiva

01/07/2025, 08:17

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

01/07/2025, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/05/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/04/2025

25/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2025

24/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2025

23/04/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

23/04/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 13:36

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

23/04/2025, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 12:36

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

26/03/2025, 12:34

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:51

Baixa Definitiva

01/07/2025, 08:17

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

01/07/2025, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2025, 17:25

28/05/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/04/2025

25/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2025

24/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2025

23/04/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

23/04/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 13:36

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

23/04/2025, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 12:36

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

26/03/2025, 12:34

Juntada de Petição

24/03/2025, 14:06

Juntada de certidão

27/02/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 11:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 14:00

Juntado(a) - Decisão

06/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2024, 10:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOVANI DE PAULA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2021, 10:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007310-17.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOVANI DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVANI DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 17:30

Juntado(a) - Juntada de volume

18/06/2021, 17:30

Juntado(a) - Petição Inicial

18/06/2021, 14:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/12/2018, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

09/11/2018, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

18/10/2018, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 11:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

04/05/2018, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

22/06/2017, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 15:30

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

11/04/2017, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 12:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2016, 14:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

29/03/2016, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

22/02/2016, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2015, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O EXEQUENTE - VIA CEMAN BH/MG

09/06/2015, 14:05

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª)

12/05/2015, 11:53

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/04/2015, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 10:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2015, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2015, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN BH/MG.

13/10/2014, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O EXEQUENTE.

06/10/2014, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2014, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2014, 09:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2014, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CEMAN DIVINÓPOLIS-MG.

17/07/2014, 10:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2014, 10:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 16:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2014, 19:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2014, 18:17