Execução Fiscal 0000820-71.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 646.885,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DIVISERV'S DIVINOPOLIS SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:14

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:07

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

21/02/2025, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 13:37

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 11:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2024, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2024, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVISERV'S DIVINOPOLIS SERVICOS LTDA - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/06/2021, 15:00

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:14

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:07

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

21/02/2025, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 13:43

18/11/2024, 13:37

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 11:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2024, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2024, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVISERV'S DIVINOPOLIS SERVICOS LTDA - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/06/2021, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2021, 10:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000820-71.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIVISERV'S DIVINOPOLIS SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVISERV'S DIVINOPOLIS SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 17:30

Juntado(a) - Juntada de volume

18/06/2021, 17:30

Juntado(a) - Petição Inicial

18/06/2021, 14:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/07/2018, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/06/2018, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 13:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 15:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - via CEMAN de Divinópolis/MG

05/09/2017, 15:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2017, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2017, 12:09

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

07/08/2017, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 10:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2017, 15:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/02/2017, 08:14