Execução Fiscal 0011210-08.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2014

Valor da Causa

R$ 41.750,01

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

METALURGICA CENTROESTE IND. E COM. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:41

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de METALURGICA CENTROESTE IND. E COM. LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/06/2021, 13:08

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 07:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:06

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 17:22

Juntada de volume

18/06/2021, 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 16:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/02/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTADO POR COTA

31/01/2019, 14:01

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:41

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de METALURGICA CENTROESTE IND. E COM. LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Nenhum documento disponível

25/06/2021, 13:08

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 07:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:06

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 17:22

Juntada de volume

18/06/2021, 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 16:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/02/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTADO POR COTA

31/01/2019, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO

29/11/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2018, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pela própria procuradoria

25/10/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 16:39

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - CNIB

21/08/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 10:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2018, 15:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/04/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 18:15

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - RENAJUD

22/08/2017, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

10/05/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 14:25

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

20/04/2017, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 12:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/05/2016, 12:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - REFERENTE A FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 12/04/2016.

08/04/2016, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Edital de citação disponibilizado para o Diário da Justiça Federal da 1ª Região (e-DJF 1) do dia 11/04/2016 com validade de publicação para o dia 12/04/2016 (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/06).

08/04/2016, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO LOCAL DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA, NESTA DATA.

08/04/2016, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/04/2016, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/11/2015, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2015, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2014, 19:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2014, 09:54