Execução Fiscal 0002011-88.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.587,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FADIL FABRICA DE ALAMBIQUES DIVINOPOLIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:13

Baixa Definitiva

10/03/2025, 10:17

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025

10/03/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/01/2025, 01:11

Publicação da Sentença - no dia 06/12/2024

06/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 05/12/2024

05/12/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2024

04/12/2024, 11:52

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/12/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 10:36

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2024, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 12:24

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:13

Baixa Definitiva

10/03/2025, 10:17

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025

10/03/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/01/2025, 01:11

Publicação da Sentença - no dia 06/12/2024

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2024, 11:52

06/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 05/12/2024

05/12/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2024

04/12/2024, 11:52

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/12/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 10:36

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2024, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 12:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2024, 13:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FADIL FABRICA DE ALAMBIQUES DIVINOPOLIS LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/06/2021, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2021, 10:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002011-88.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FADIL FABRICA DE ALAMBIQUES DIVINOPOLIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FADIL FABRICA DE ALAMBIQUES DIVINOPOLIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 17:35

Juntado(a) - Juntada de volume

18/06/2021, 17:34

Juntado(a) - Petição Inicial

18/06/2021, 14:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/03/2018, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

08/03/2018, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 08:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO - ART. 40 LEI 68.830/80

31/01/2018, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2018, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

10/01/2018, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 17:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

27/04/2017, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2017, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2017, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL INFORMANDO O DESBLOQUEIO DE VALORES

19/04/2017, 17:53

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

07/12/2016, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 17:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2016, 12:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2016, 13:47