Execução Fiscal 0000503-44.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 614,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANGELA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

14/05/2026, 16:20

Expedição de mandado

08/05/2026, 19:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

04/12/2025, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

24/11/2025, 10:46

Expedição de mandado

19/11/2025, 05:45

Despacho

08/05/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 09:51

Juntada de Petição

14/10/2024, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

03/10/2024, 10:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

12/09/2024, 08:47

Expedição de mandado

10/09/2024, 06:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/09/2024, 12:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 20:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 20:28

Todas as movimentações(62)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

14/05/2026, 16:20

Expedição de mandado

08/05/2026, 19:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

04/12/2025, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 18:25

OUTROS

•30/08/2024, 20:28

24/11/2025, 10:46

Expedição de mandado

19/11/2025, 05:45

Despacho

08/05/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 09:51

Juntada de Petição

14/10/2024, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

03/10/2024, 10:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

12/09/2024, 08:47

Expedição de mandado

10/09/2024, 06:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/09/2024, 12:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 20:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 20:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/08/2024, 12:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 16:07

Decisão interlocutória de Mérito

18/04/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2023, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2023, 10:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA SANTOS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2021, 10:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000503-44.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANGELA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 17:22

Juntado(a) - Juntada de volume

18/06/2021, 17:20

Juntado(a) - Petição Inicial

18/06/2021, 14:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/04/2018, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

25/09/2017, 16:41

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFOJUD

16/08/2017, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2017, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

13/10/2016, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE COREN-MG, VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

23/05/2016, 16:20

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/05/2016, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 16:33

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

26/04/2016, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2016, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AO EXEQUENTE (COREN), ENCAMINHADO VIA CORREIOS, CONFORME ACORDO FIRMADO

05/10/2015, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2015, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 15:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2015, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 15:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 15:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/02/2015, 12:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

28/01/2015, 16:29

OUTROS

•18/04/2024, 16:07