Execução Fiscal 0001415-85.2008.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.339,05

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

BELLE ESPECIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:34

Baixa Definitiva

22/10/2025, 06:21

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2025

22/10/2025, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

18/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025

27/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025

26/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025

25/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

25/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 14:05

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/02/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/02/2025, 13:24

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:34

Baixa Definitiva

22/10/2025, 06:21

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2025

22/10/2025, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 08:25

18/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025

27/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025

26/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025

25/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

25/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 14:05

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/02/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/02/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

05/02/2025, 08:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BELLE ESPECIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2021, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001415-85.2008.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: BELLE ESPECIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELLE ESPECIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 17:22

Juntado(a) - Juntada de volume

18/06/2021, 17:20

Juntado(a) - Petição Inicial

18/06/2021, 14:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/02/2019, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2018, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

30/11/2018, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

27/09/2018, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2018, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2018, 13:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2018, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2018, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 12:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2017, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

15/08/2017, 18:29

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFOJUD

15/08/2017, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO POR COTA

01/03/2017, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2017, 09:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2014, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

06/11/2014, 13:54

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

06/11/2014, 13:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

20/10/2014, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2014, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2014, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2014, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 19/05/2014.

15/05/2014, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 08:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 08:57

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

27/11/2013, 08:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

27/11/2013, 08:53

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1ª REGIÃO

01/07/2013, 12:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/06/2013, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2013, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

31/05/2013, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 10:26

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/05/2013, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/02/2013, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

04/02/2013, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/01/2013, 08:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2012, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2012, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

08/08/2012, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/08/2012, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 10:12

Juntado(a) - RESTAURACAO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/06/2012, 10:12

Juntado(a) - RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _ - RESTAURAÇÃO N. 422-03.2012.4.01.3811

24/01/2012, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/03/2010, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2010, 13:54

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/03/2010, 13:54

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/03/2010, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2009, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/08/2009, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

27/07/2009, 16:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2009, 16:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/05/2009, 18:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/05/2009, 18:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/05/2009, 18:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/05/2009, 18:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/04/2009, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2008, 08:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2008, 14:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2008, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/07/2008, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2008, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 15:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2008, 11:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2008, 10:22