Execução Fiscal 0007344-21.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 60.538,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERALDO VICENTE DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:33

Baixa Definitiva

14/01/2025, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024

14/01/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/09/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/09/2024, 14:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/09/2024, 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2024, 17:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 10:31

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:33

Baixa Definitiva

14/01/2025, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024

14/01/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/09/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2024, 14:50

24/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/09/2024, 14:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/09/2024, 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2024, 17:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2024, 16:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO VICENTE DE SOUZA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2021, 10:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007344-21.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO VICENTE DE SOUZA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO VICENTE DE SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 17:31

Juntado(a) - Juntada de volume

18/06/2021, 17:30

Juntado(a) - Petição Inicial

18/06/2021, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/06/2018, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

03/05/2018, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 13:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão art.40

26/03/2018, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2018, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/02/2018, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 16:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2018, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Va CEMAN de Divinópolis/MG

25/07/2017, 16:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2017, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2017, 17:04

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS

29/03/2017, 17:03

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

22/03/2017, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 14:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2016, 16:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/11/2016, 11:33