Execução Fiscal 0002834-20.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.313,11

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Terceiro

CLEBER HUMBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:52

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:52

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 19:06

Juntada de Certidão

04/07/2022, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:27

Decorrido prazo de CLEBER HUMBERTO DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:39

Juntada de certidão

23/02/2022, 10:33

Publicado Intimação polo passivo em 15/02/2022.

15/02/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 03:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 10:10

Juntada de certidão

27/08/2021, 11:50

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 15:20

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:52

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:52

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 19:06

Juntada de Certidão

04/07/2022, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 31/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•25/07/2021, 17:02

Sentença Tipo B

•12/05/2021, 14:50

01/04/2022, 02:27

Decorrido prazo de CLEBER HUMBERTO DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:39

Juntada de certidão

23/02/2022, 10:33

Publicado Intimação polo passivo em 15/02/2022.

15/02/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 03:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 10:10

Juntada de certidão

27/08/2021, 11:50

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 15:20

Juntada de certidão

18/08/2021, 15:17

Juntada de certidão

18/08/2021, 15:10

Juntada de certidão

05/08/2021, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 17:02

Conclusos para despacho

07/07/2021, 19:27

Juntada de certidão

17/05/2021, 12:09

Juntada de certidão

12/05/2021, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2021, 14:50

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 17:26

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:05

Decorrido prazo de CLEBER HUMBERTO DA SILVA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002834-20.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO POLO PASSIVO: CLEBER HUMBERTO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEBER HUMBERTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002834-20.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO POLO PASSIVO: CLEBER HUMBERTO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEBER HUMBERTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002834-20.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO POLO PASSIVO: CLEBER HUMBERTO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002834-20.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO POLO PASSIVO: CLEBER HUMBERTO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:35

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/09/2020, 14:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/08/2019, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2019, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2019, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS AGU

26/06/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/06/2019, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 20:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2019, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS AGU

16/05/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBIO

26/04/2018, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

26/04/2018, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINUTA DE BLOQUEIO DE VALORES

27/10/2017, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2017, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 27/06/2017

27/06/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

06/06/2017, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBIO

29/05/2017, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA ADIMPLEMENTO DO DÉBITO PELO EXECUTADO

22/05/2017, 19:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 19:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2017, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2017, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 14:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2017, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

21/09/2016, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBIO

01/09/2016, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 16:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/08/2016, 14:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/08/2016, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 10:06

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 11:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/02/2016, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2016, 11:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 78/2016- COMARCA DE ALPINOPOLIS/MG.

12/02/2016, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 11:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/02/2016, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2016, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2015, 17:40

INICIAL AUTUADA

06/10/2015, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2015, 17:31