Execução Fiscal 0000584-76.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.498.983,31

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

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ANA LIDIA DA SILVA VILLAS BOAS

CPF

Reu

CLEUSON MARQUES DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO JERONIMO BASTOS

OAB/BA 3980·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ANA LIDIA DA SILVA VILLAS BOAS

CPF

Reu

CLEUSON MARQUES DOS ANJOS

CPF

Reu

MARCLEIDE MARQUES DOS ANJOS

CPF

Reu

MARISTELA MARQUES DOS ANJOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 12:43

Juntada de petição intercorrente

17/06/2024, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 12:09

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:09

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:09

Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 11:20

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 19:15

Juntada de Certidão

17/10/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 19:15

Todas as movimentações(143)

Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 12:43

Juntada de petição intercorrente

17/06/2024, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 12:09

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 12:09

Despacho

•17/10/2022, 19:15

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 12:09

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:09

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:09

Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 11:20

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 19:15

Juntada de Certidão

17/10/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 19:15

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:59

Juntada de certidão

29/04/2022, 08:21

Decorrido prazo de CLEUSON MARQUES DOS ANJOS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de MARCLEIDE MARQUES DOS ANJOS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:40

Decorrido prazo de MARISTELA MARQUES DOS ANJOS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:40

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:30

Decorrido prazo de ANA LIDIA DA SILVA VILLAS BOAS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000584-76.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ANA LIDIA DA SILVA VILLAS BOAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISTELA MARQUES DOS ANJOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000584-76.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ANA LIDIA DA SILVA VILLAS BOAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCLEIDE MARQUES DOS ANJOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000584-76.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ANA LIDIA DA SILVA VILLAS BOAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA LIDIA DA SILVA VILLAS BOAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000584-76.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ANA LIDIA DA SILVA VILLAS BOAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:08

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 18:03

Juntada de volume

18/06/2021, 18:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 09:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO A CEF

17/10/2019, 14:51

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2019, 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2019, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2019, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 12:17

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2019, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CONVERSÃO EM RENDA

30/01/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2018, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 12:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2018, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2017, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 12:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2016, 10:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/05/2016, 10:04

OFICIO EXPEDIDO

24/05/2016, 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/02/2016, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2015, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 11:41

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2015, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/05/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/05/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/2014, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/05/2014, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO FORMULADO FLS. 172/175, MAS DEFERE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA

27/05/2014, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2013, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2013, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 10:51

CARGA: RETIRADOS AGU

25/09/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2013, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2013, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/07/2013, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/07/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2013, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2013, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/06/2013, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2013, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2013, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/06/2013, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO DESBLOQ PARCIAL E TRANSF DO REMANESCENTE

29/05/2013, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2013, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2013, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2013, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 12:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2013, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - segredo justiça

15/05/2013, 16:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2012, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2012, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 16:19

CARGA: RETIRADOS AGU

12/12/2012, 07:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2012, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2012, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2012, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2012, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2012, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2012, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2012, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2012, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 18:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/06/2012, 18:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado de ana lidia da silva villas boas

01/06/2012, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada juntada de mandado

01/06/2012, 08:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2012, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2012, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2012, 14:00

INICIAL AUTUADA

29/03/2012, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 09:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2012, 13:39