Execução Fiscal 0004437-94.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2007

Valor da Causa

R$ 13.440,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIONIZIO RODRIGUES LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:15

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:35

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:35

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 11:45

Juntada de manifestação

01/04/2023, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

31/08/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 09:23

Decorrido prazo de DIONIZIO RODRIGUES LOPES em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:15

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:35

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:15

Despacho

•31/08/2021, 09:23

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:35

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 11:45

Juntada de manifestação

01/04/2023, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

31/08/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 09:23

Decorrido prazo de DIONIZIO RODRIGUES LOPES em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Juntada de manifestação

23/06/2021, 17:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004437-94.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIONIZIO RODRIGUES LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIONIZIO RODRIGUES LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:36

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2021, 13:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 12:05

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/09/2019, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2019, 08:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2019, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL MANIFESTA-SE SOBRE PRESCRIÇÃO

19/10/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 14:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2013, 15:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

22/03/2013, 13:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2013, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MARÇO 2013

01/03/2012, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/12/2011, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/12/2011, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

14/12/2011, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2011, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2011, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2011, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2011, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2011, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA RELATORIO BACENJUD

21/07/2011, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MINUTA BACENJUD

28/06/2011, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CADASTRAR MINUTA BACENJUD

28/06/2011, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2011, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2011, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DFJ1. N. 68 DE 12.04.2011

12/04/2011, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

08/04/2011, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAÇAO PARTE EXECUTADA

30/03/2011, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2011, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/01/2011, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/12/2010, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/12/2010, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO DEZEMBRO 2010

12/01/2010, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

04/12/2009, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2009, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2009, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2009, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Vista à exequente

20/11/2009, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2009, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pilha 2

10/11/2009, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2009, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

10/08/2009, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2009, 12:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2009, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JULHO 2009

10/07/2008, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

29/05/2008, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM SIREC

20/05/2008, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

14/05/2008, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

07/05/2008, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2008, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

29/02/2008, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

29/02/2008, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1741/2007

12/12/2007, 08:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 1741/2007

15/10/2007, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

26/09/2007, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

25/09/2007, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

14/09/2007, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

14/09/2007, 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2007, 17:20

INICIAL AUTUADA

12/09/2007, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/09/2007, 17:53