Cumprimento de sentença 0008078-65.2013.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 102.946,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NIULDER DA SILVA FRANCO BELUMAT

CPF

Reu

RPB - CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E PROMOCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDUARDO ANTUNES BELUMAT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE LAGE CERQUEIRA PINHEIRO

OAB/MG 69575·CPF·Representa: Réu

BRUNO ALVES PINHEIRO

OAB/MG 94541·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ANTUNES BELUMAT

OAB/MG 42675·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ROGER PENEDO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 15:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/10/2024, 15:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/08/2023, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2023, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2021, 15:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2021, 09:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 16:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2021, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 16:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/11/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/11/2021, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2021, 20:21

Cancelada a movimentação processual

23/10/2021, 20:21

Todas as movimentações(181)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 15:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/10/2024, 15:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/08/2023, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

OUTROS

•29/11/2021, 16:51

OUTROS

•15/09/2021, 23:35

28/08/2023, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2021, 15:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2021, 09:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 16:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2021, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 16:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/11/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/11/2021, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2021, 20:21

Cancelada a movimentação processual

23/10/2021, 20:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 23:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2021, 23:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 23:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIULDER DA SILVA FRANCO BELUMAT em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES BELUMAT em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RPB - CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E PROMOCAO LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES BELUMAT em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIULDER DA SILVA FRANCO BELUMAT em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE LAGE CERQUEIRA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:26

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NIULDER DA SILVA FRANCO BELUMAT e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO ALVES PINHEIRO - MG94541, EDUARDO ANTUNES BELUMAT - MG42675, MARIA JOSE LAGE CERQUEIRA - MG69575 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista os requeridos sobre a manifetação da Fazenda Nacional no ID 548871967 Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ipatinga-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0008078-65.2013.4.01.3814 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

21/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/05/2021, 22:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2021, 19:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2021, 19:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 20:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 20:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/02/2021, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2021, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2021, 18:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2020, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2020, 18:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2020, 18:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2020, 18:18

Juntado(a) - Petição Inicial

16/08/2020, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 13:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2019, 18:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 14:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

11/06/2019, 14:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

30/04/2019, 18:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2019, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 08:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2018, 16:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

27/08/2018, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2018, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 16:16

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2018, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/03/2018, 17:11

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2018, 15:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/12/2017, 16:35

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2017, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

10/07/2017, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2017, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/03/2017, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 07.03.2017

03/03/2017, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2017, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2017, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 14:00

Classe Processual alterada

16/02/2017, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

11/11/2016, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 12:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

25/07/2016, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2016, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

06/05/2016, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 16:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2016, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 29.02.2016

25/02/2016, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2016, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2016, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

27/10/2015, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2015, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU

03/09/2015, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 19/08/2015.

17/08/2015, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2015, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2015, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2015, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 17:36

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

11/02/2015, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 05/12/2014.

03/12/2014, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/12/2014, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/11/2014, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 12:59

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

11/11/2014, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/08/2014, 11:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2014, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 22/07/2014.

18/07/2014, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2014, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/07/2014, 19:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 19:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2014, 09:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

22/05/2014, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 07:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 17:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONTESTAÇÃO: RPB

21/03/2014, 09:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONTESTAÇÃO: NIULDER DA SILVA FRANCO BELUMAT

21/03/2014, 09:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO: EDUARDO ANTUNES BELUMAT

21/03/2014, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 09:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IPATINGA

18/03/2014, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 10:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3 MANDADOS DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO

19/02/2014, 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARTÓRIO

18/02/2014, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2014, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2014, 16:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2014, 16:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2014, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 16:05

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

17/02/2014, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2014, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

04/02/2014, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 10:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 13:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - POSTERGA ANÁLISE LIMINAR

16/01/2014, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2014, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 12:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2014, 11:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/01/2014, 11:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/01/2014, 18:13

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

18/12/2013, 17:31

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

18/12/2013, 17:30

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA - UNIÃO JA APRESENTOU CÓPIA JUNTAMENTE COM A PETIÇÃO INCIIAL

18/12/2013, 17:14

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

18/12/2013, 13:08

OUTROS

•26/04/2021, 17:06