Execução Fiscal 0000075-30.1999.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO EVANDRO COSTA DE ALENCAR

Terceiro

FRANCISCO EVANDRO COSTA DE ALENCAR

Reu

IND COM IMP E EXP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS D'PARMA LLTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO DE SOUZA MELO

OAB/RO 2703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:10

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:10

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 19:51

Juntada de manifestação

13/04/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:47

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 10:28

Arquivado Provisoramente

06/06/2022, 10:28

Processo Desarquivado

11/01/2022, 12:33

Arquivado Provisoramente

30/11/2021, 20:52

Todas as movimentações(328)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:10

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 15:08

Despacho

•06/06/2022, 10:28

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:10

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 19:51

Juntada de manifestação

13/04/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:47

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 10:28

Arquivado Provisoramente

06/06/2022, 10:28

Processo Desarquivado

11/01/2022, 12:33

Arquivado Provisoramente

30/11/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 20:52

Decorrido prazo de IND COM IMP E EXP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS D'PARMA LLTA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO COSTA DE ALENCAR em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 11:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000075-30.1999.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO EVANDRO COSTA DE ALENCAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EVANDRO COSTA DE ALENCAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:40

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 17:39

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

10/06/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2020, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2019, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2018, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E-MAIL DECISÃO

05/04/2017, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - arquivar autos

12/12/2016, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2016, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Exequente se manifestar em relação à portaria PGFN 396/2016.

29/08/2016, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

05/04/2016, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - INTIMAR

05/04/2016, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

17/03/2016, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO BANCO DO BRASIL

30/09/2015, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO

18/08/2015, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/08/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

17/08/2015, 14:13

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2015, 10:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMAÇÕES EM AGRAVO

03/08/2015, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR OFÍCIO AGRAVO

03/08/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/07/2015, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - CIÊNCIA

30/07/2015, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

30/07/2015, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2015, 17:21

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/07/2015, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DE DECISÃO

07/07/2015, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/07/2015, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/07/2015, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - CIÊNCIA

01/07/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCLUIR CO-OBRIGADO ÁLVARO PEREIRA DE ARAÚJO DO POLO PASSIVO

25/06/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

28/10/2014, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/09/2014, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/09/2014, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

26/09/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/09/2014, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/09/2014, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU

15/09/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/09/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2014, 11:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/SEXEC/270

15/07/2014, 14:58

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 270/2014

09/07/2014, 18:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 270

01/07/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

23/05/2014, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO BANCO DO BRASIL

14/01/2014, 15:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2013, 08:57

OFICIO EXPEDIDO - 1017

15/10/2013, 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMAÇÕES DO BANCO DO BRASIL

08/10/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

01/10/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/06/2013, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/06/2013, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/06/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 636/2013

13/05/2013, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 636/2013

10/05/2013, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/01/2013, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.I. 1366/2012

29/11/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 1366

29/11/2012, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF

29/11/2012, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/11/2012, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.I. 989/2012

12/09/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR DE PENHORA

12/09/2012, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

03/09/2012, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2012, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/08/2012, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/04/2012, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2012, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇÃO

26/04/2012, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

31/01/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 12 DE 17/01/2012

17/01/2012, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 13/01/12

13/01/2012, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/12/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHIDA PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

16/12/2011, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/11/2011, 17:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

29/09/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2011, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO SOBRE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/08/2011, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/08/2011, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/08/2011, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2011, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/07/2011, 08:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DE COOBRIGADO

22/06/2011, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2011, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

13/06/2011, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2011, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/04/2011, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/04/2011, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

08/04/2011, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2011, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2011, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2011, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2010, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2010, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2010, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/08/2010, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 40.

27/05/2010, 13:44

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2010, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P/GVS

19/05/2010, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

24/03/2010, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2010, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

24/03/2010, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO

01/03/2010, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2010, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO ATÉ NOVEMBRO

26/11/2009, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2009, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - SUSPENSÃO

27/10/2009, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2009, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/10/2009, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

16/06/2009, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº0586/2009

02/06/2009, 11:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 0586/2009

04/05/2009, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2009, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2008, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2008, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2008, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

31/10/2008, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENCAMINHADOS VIA SECAM

19/08/2008, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 147 EM 12-08-2008

12/08/2008, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL.127

08/08/2008, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2008, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2008, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2008, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2008, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

20/06/2008, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENVIADOS VIA SECAM (AOS CUIDADOS DA DRª JULIA)

06/03/2008, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2008, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER NOVA PENHORA....

11/12/2007, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2007, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

11/12/2007, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

23/07/2007, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À PFN

17/07/2007, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2007, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2007, 17:32

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

08/05/2007, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LAVRAR TERMO DE PENHORA

21/02/2007, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

07/02/2007, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2007, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/02/2007, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2006, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2006, 08:13

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

04/09/2006, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2006, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2006, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2006, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2006, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. EXEQUENTE

06/02/2006, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2006, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2005, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECORREU O PRAZO DA SUSPENSÃO

02/08/2005, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: MAIO DE 2005.

14/12/2004, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2004, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA SERVIDORA DA PFN EM 25/11/2004.

24/11/2004, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2004, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2004, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

01/10/2004, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2004, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELA SERVIDORA DA PFN

26/08/2004, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2004, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

18/08/2004, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DJ105/2004, DO DIA 07/06/2004.

07/06/2004, 16:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO

02/06/2004, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/06/2004, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2004, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/05/2004, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PFN SEM PETICAO

28/05/2004, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2003, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2003, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2003, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2003, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

03/10/2003, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2003, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2003, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2003, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2003, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - por 01 ano - nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80

23/11/2001, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PET

21/11/2001, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR GESSILDO BORGES

16/11/2001, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ciencia do despacho exarado nos autos

12/11/2001, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2001, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2001, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2001, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

31/10/2001, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2001, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2001, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE

08/05/2001, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA F.N

30/04/2001, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR(A) DA FAZENDA NACIONAL

20/04/2001, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2001, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vindos do GABJU

30/03/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2001, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2001, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

16/02/2001, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS C/CARGA P/FUNCIONÁRIO DA FAZENDA NACIONAL SR. GESSILDO BORGES

06/12/2000, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2000, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REQ. CITACAO EDITALICIA.

30/11/2000, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2000, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2000, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA FAZENDA NACONAL

22/11/2000, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2000, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

16/05/2000, 08:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2000, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2000, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido da Distribuição - SECLA

11/04/2000, 07:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO NA AUTUACAO CONFORME DESPACHO

10/04/2000, 11:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/04/2000, 07:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO RETRO

06/04/2000, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Redirecionando a execução-ordenando citação do responsável por substiutição tributária

04/04/2000, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2000, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2000, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

15/03/2000, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOSEVALDO

30/07/1999, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A EXQTE

01/07/1999, 07:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DJ N. 093 DE 21/05/99 - AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL DE CITAÇÃO ATÉ 28/06/99

21/05/1999, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/05/1999, 07:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/05/1999, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

01/05/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/1999, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/1999, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/1999, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUE AO SR. JOSE VALDO

17/03/1999, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/1999, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/02/1999, 10:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/1999, 09:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/1999, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

29/01/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/1999, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/1999, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SECLA

13/01/1999, 09:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/1999, 10:35

Despacho

•30/11/2021, 20:52