Execução Fiscal 0006862-65.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2005

Valor da Causa

R$ 30.462,19

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 18:26

Juntada de manifestação

13/06/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 22:50

Processo Desarquivado

12/02/2022, 22:50

Juntada de manifestação

22/12/2021, 12:02

Arquivado Provisoramente

31/08/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 09:02

Decorrido prazo de ELIAS DE ALMEIDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Juntada de manifestação

25/06/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:22

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 18:26

Juntada de manifestação

13/06/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 11:43

Documentos

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 11:43

Despacho

•31/08/2021, 09:02

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Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 22:50

Processo Desarquivado

12/02/2022, 22:50

Juntada de manifestação

22/12/2021, 12:02

Arquivado Provisoramente

31/08/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 09:02

Decorrido prazo de ELIAS DE ALMEIDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Juntada de manifestação

25/06/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006862-65.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIAS DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:16

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2021, 15:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

02/07/2019, 12:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/06/2019, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2019, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/06/2018, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2018, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2018, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 16:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2012, 09:09

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

12/04/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/03/2012, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

16/03/2012, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇÃO

16/03/2012, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/02/2012, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

22/02/2012, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2012, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

07/02/2012, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2012, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2011, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2011, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO OUTUBRO 2011

26/10/2010, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2010, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2010, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD

02/03/2010, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/02/2010, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2010, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/12/2009, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2009, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

03/11/2009, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/10/2008, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2008, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2008, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2008, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

13/06/2008, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/06/2008, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/06/2008, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

02/06/2008, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MAIO 2008

06/06/2007, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

29/05/2007, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/05/2007, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO

31/10/2006, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2006, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSP

11/07/2006, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZENDA NACIONAL

09/05/2006, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2006, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2006, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2006, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2006, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE C.P.A. S/N

10/03/2006, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

29/11/2005, 18:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

23/11/2005, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITACAO.....

17/11/2005, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

21/10/2005, 07:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2005, 17:26

INICIAL AUTUADA

20/10/2005, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2005, 11:04