Execução Fiscal 0001413-38.2000.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDRADE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:22

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 16:14

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 06:03

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 06:03

Arquivado Provisoramente

12/01/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/01/2023, 10:59

Juntada de manifestação

29/09/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 16:38

Juntada de Certidão

29/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:38

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:26

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:22

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 16:14

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 16:14

Despacho

•29/08/2022, 16:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/01/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 06:03

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 06:03

Arquivado Provisoramente

12/01/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/01/2023, 10:59

Juntada de manifestação

29/09/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 16:38

Juntada de Certidão

29/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:38

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2022, 09:26

Decorrido prazo de ANDRADE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Juntada de manifestação

24/06/2021, 15:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001413-38.2000.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRADE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:14

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 17:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

17/07/2019, 14:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO - SEM RECURSO

16/07/2019, 13:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PFN

15/07/2019, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO A DESTEMPO - 26/06/2019

09/07/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/07/2008, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2008, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2007, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

03/09/2007, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Vista FN

08/05/2007, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2007, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2007, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2007, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2006, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

29/09/2006, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LOC. ARM 01 POR FALTA DE ESPAÇO FÍSICO NO SEAPA.

11/07/2006, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2006, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2006, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2005, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

21/09/2005, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL.

12/08/2005, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN ( PROC. COM DÉBITO INFERIOR A R$ 10.000 ).

20/07/2005, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ABAIXO DE 10.000-VISTA A FN.

03/05/2005, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2005, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2004, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2004, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

31/08/2004, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2004, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2004, 10:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EFETUADA EXCLUSAO DO CO-RESPONSAVEL

31/05/2004, 13:08

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - para excluir co-resp. do polo passivo

28/04/2004, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2004, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2004, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM JOÃO

14/04/2004, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2004, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

22/08/2003, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO ORD. PRONTO

12/08/2003, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2003, 11:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/05/2003, 18:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. DEVOLUCAO

21/11/2002, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.EXP.MAND.CITA.CO-RES.18/07/02

18/09/2002, 10:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO CO-RESP EFETIVADA

18/09/2002, 09:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR CO-DEVEDOR POLO PASSIVO

19/07/2002, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O CO-DEVEDOR

19/07/2002, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITAR CO-RESP. P/ MAND.

12/07/2002, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.EXP.MAND.CITA. CO-RES

05/07/2002, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CONCLUSÃO

18/02/2002, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

14/02/2002, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2002, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DA CITACAO EDITAL FRUSTRADA

31/01/2002, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2002, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS DE CITACAO EDITAL

28/01/2002, 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITADO EDITAL PAGAR OU GARANTIR - AG. VISTAS - FN

19/12/2001, 09:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2001, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/09/2001, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/09/2001, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FAZZER EDITAL CITACAO EXECUTADO

04/07/2001, 09:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2001, 11:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AGUARDANDO EXPEDIR MAND CITACAO

19/02/2001, 15:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/01/2001, 16:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2001, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2001, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

19/01/2001, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2001, 19:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2000, 11:36

Despacho

•21/06/2021, 10:43