Execução Fiscal 0001749-37.2003.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.840,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMAZILIO CORREA JUNIOR

CPF

Reu

CHIRLENE CAMARGO MEDEIROS

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERSON GOMES CAVALCANTI

OAB/PE 17226·CPF·Representa: Réu

ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI

OAB/MA 5806·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

10/04/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:05

Processo Desarquivado

18/03/2026, 11:02

Juntada de exceção de pré-executividade

30/10/2025, 11:10

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2024, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:33

Juntada de manifestação

17/08/2022, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 14:52

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:52

Todas as movimentações(91)

Juntada de petição intercorrente

10/04/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:05

Processo Desarquivado

18/03/2026, 11:02

Juntada de exceção de pré-executividade

30/10/2025, 11:10

Documentos

Documento Comprobatório

•10/04/2026, 12:05

Ato ordinatório

•18/03/2026, 11:05

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2024, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:33

Juntada de manifestação

17/08/2022, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 14:52

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:52

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2022, 09:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de CHIRLENE CAMARGO MEDEIROS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Juntada de renúncia de mandato

04/08/2021, 12:06

Juntada de manifestação

24/06/2021, 10:23

Juntada de manifestação

23/06/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001749-37.2003.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAZILIO CORREA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001749-37.2003.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAZILIO CORREA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHIRLENE CAMARGO MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 15:33

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO

22/04/2009, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACOES REALIZADAS

17/10/2008, 14:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL

17/10/2008, 14:12

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA RETIFICAR AUTUAÇÃO.

30/09/2008, 14:44

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF. DECISÃO PROC. 2003.1775-3

09/06/2008, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2007, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. FABIANO DE CRISTO

28/09/2007, 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/09/2007, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 05 DIAS

26/09/2007, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/09/2007, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2007, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

11/07/2007, 15:21

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

02/07/2007, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 15 DIAS

31/05/2007, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2007, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 12:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2006, 17:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/11/2006, 17:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO INFORMANDO SOBRE CP 68/2005/SEXEC

01/09/2006, 13:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL A SUBSEÇÃO JUD DE ANAPOLIS GO SOL INFO CP 68/2005 SEXEC

31/08/2006, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2006, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2006, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

07/04/2006, 12:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/02/2006, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2005, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2005, 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/08/2005, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2005, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO CO-RESP EFETIVADA

20/06/2005, 17:49

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - FINS INCLUSAO CO RESPONS POLO PASSIVO

01/06/2005, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2005, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2005, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2005, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2004, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

03/09/2004, 09:28

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

11/06/2004, 15:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR INSS MEDIANTE VISTA DOS AUTOS

30/03/2004, 11:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O INSS MEDIANTE VISTA DOS AUTOS

30/03/2004, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/03/2004, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ATO ORDINATORIO

10/03/2004, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2004, 12:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/10/2003, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2003, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2003, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2003, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2003, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2003, 15:16

Despacho

•12/08/2022, 14:52

Despacho

•21/06/2021, 10:43