Execução Fiscal 0028982-82.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2002

Valor da Causa

R$ 96.903,15

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OMS CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:54

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:38

Juntada de certidão

04/11/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:20

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de OMS CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:30

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028982-82.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OMS CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OMS CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:57

Todas as movimentações(76)

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:54

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:38

Juntada de certidão

04/11/2022, 15:06

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 14:54

Despacho

•14/10/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:20

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de OMS CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:30

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028982-82.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OMS CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OMS CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:57

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 18:57

Juntada de volume

18/06/2021, 18:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 10:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2020, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2020, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2020, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2020, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 09:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/06/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/06/2019, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

01/10/2018, 10:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2018, 08:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/09/2018, 13:55

OFICIO EXPEDIDO

24/09/2018, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

24/09/2018, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

24/09/2018, 13:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2018, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/09/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

05/09/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2018, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PAES. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PAES

15/07/2004, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2004, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO HAMILTON FERREIRA MACHADO FILHO

24/05/2004, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2004, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2004, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2004, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2004, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2004, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

21/01/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FUNCIONARIA AUTORIZADA VERA LUCIA ARAUJO DE ANDRADE

19/01/2004, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2003, 18:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2003, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO ATE 06/11/2003

07/10/2003, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - 29.09.03 01 E 02

06/10/2003, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/10/2003, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/10/2003, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/09/2003, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/07/2003, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2003, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2003, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2003, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2003, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2003, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2003, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2003, 10:40

INICIAL AUTUADA

13/01/2003, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2003, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2002, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2002, 11:53