Execução Fiscal 0004572-38.2013.4.01.3602 - TRF1

Execução Fiscal 0004572-38.2013.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:55

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de LUCINEIA APARECIDA DA FONSECA OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Decorrido prazo de LUFON'S INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de LUFON'S INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de LUCINEIA APARECIDA DA FONSECA OLIVEIRA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004572-38.2013.4.01.3602. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUFON'S INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, LUCINEIA APARECIDA DA FONSECA OLIVEIRA S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal que teve seu trâmite normal, sem, contudo, obter êxito na localização de bens passíveis de penhora. A exequente por sua vez requer a extinção do feito tendo em vista que as CDA’s foram registradas como prescritas pelo setor administrativo da União. DECIDO. Diante do exposto, com fulcro no § 4º, do art. 40, da Lei n. 6.830/80, c/c o art. 156, V, e 174, ambos do CTN, e art. 487, II, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente, declarando extinto o feito com resolução do mérito. Desconstituam-se as constrições eventualmente efetuadas. Sem honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução fiscal não decorreu de defesa apresentada pela parte executada. Sem custas. Tendo em vista o valor do crédito exequendo, deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário. Em razão da prescrição ter sido reconhecida antecipadamente pela exequente declaro desde já o trânsito em julgado, devendo a secretaria proceder a intimação, o transito em julgado imediatamente. Após a liberação de eventuais bens constritos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

02/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 12:19

Juntada de Certidão

01/07/2021, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 12:19

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2021, 12:19

Despacho

•18/06/2021, 19:01

—

Partes do Processo(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de LUCINEIA APARECIDA DA FONSECA OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de LUFON'S INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de LUFON'S INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de LUCINEIA APARECIDA DA FONSECA OLIVEIRA em 03/08/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 05/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

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