Execução Fiscal 0000114-55.2002.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CHIRLENE CAMARGO MEDEIROS

CPF

Reu

AMAZILIO CORREA JUNIOR

CPF

Reu

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DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERSON GOMES CAVALCANTI

OAB/PE 17226·CPF·Representa: Réu

ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI

OAB/MA 5806·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 18:32

Juntada de impugnação

10/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:57

Processo Desarquivado

18/03/2026, 10:56

Juntada de exceção de pré-executividade

30/10/2025, 09:56

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:05

Arquivado Provisoramente

20/09/2024, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:17

Juntada de manifestação

18/08/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 14:12

Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:12

Todas as movimentações(129)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 18:32

Juntada de impugnação

10/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:57

Processo Desarquivado

18/03/2026, 10:56

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 10:57

Despacho

•16/08/2022, 14:12

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Juntada de exceção de pré-executividade

30/10/2025, 09:56

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:05

Arquivado Provisoramente

20/09/2024, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:17

Juntada de manifestação

18/08/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 14:12

Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:12

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2022, 09:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de CHIRLENE CAMARGO MEDEIROS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Juntada de renúncia de mandato

04/08/2021, 12:15

Juntada de manifestação

24/06/2021, 10:13

Juntada de manifestação

23/06/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000114-55.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHIRLENE CAMARGO MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000114-55.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHIRLENE CAMARGO MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHIRLENE CAMARGO MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:10

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 17:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

17/07/2019, 14:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO - SEM RECURSO

16/07/2019, 13:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PFN

15/07/2019, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO A DESTEMPO - 26/06/2019

09/07/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - APENSOS 0200237010000979/0200237010017393/0200337010017753/0200437010011605/0200437010011636

10/05/2019, 14:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/01/2013, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2012, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2012, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 10:59

OFICIO EXPEDIDO - OF. PARA COGER

11/04/2012, 09:41

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3372082002)

03/02/2012, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPEIÇÃO PARA ATUAR NOS PROCESSOS.

25/08/2011, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2011, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2011, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.28867.

25/01/2011, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2010, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/02/2010, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/06/2009, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2009, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACOES REALIZADAS

17/10/2008, 14:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL

17/10/2008, 14:09

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA RETIFICAR AUTUAÇÃO.

30/09/2008, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO PRE-EXECUTIVIDADE

29/09/2008, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2008, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2007, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. FABIANO DE CRISTO

28/09/2007, 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/09/2007, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 05 DIAS

26/09/2007, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/09/2007, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2007, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 15:21

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

02/07/2007, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 15 DIAS

31/05/2007, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2007, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 12:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2006, 17:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/11/2006, 17:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO INFORMANDO SOBRE CP 68/2005/SEXEC

01/09/2006, 13:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL A SUBSEÇÃO JUD DE ANAPOLIS GO SOL INFO CP 68/2005 SEXEC

31/08/2006, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2006, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2006, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2006, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

07/04/2006, 12:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/02/2006, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2005, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2005, 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/08/2005, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2005, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO CO-RESP EFETIVADA

20/06/2005, 17:49

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - FINS INCLUSAO CO RESPONS POLO PASSIVO

01/06/2005, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2005, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2005, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2005, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2004, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2004, 19:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2004, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

07/06/2004, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2004, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2004, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2003, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

12/09/2003, 16:26

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS INSS

30/05/2003, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2a.)

31/03/2003, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/01/2003, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - AG.VISTA AO INSS

26/11/2002, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR OFICIAL DE JUSTICA

03/10/2002, 13:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.) AG. DEVOLUCAO

30/07/2002, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO

21/03/2002, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2002, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2002, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. DESPACHO INICIAL

07/02/2002, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2002, 09:50

Despacho

•21/06/2021, 10:43