Execução Fiscal 0000113-70.2002.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI

OAB/MA 5806·CPF·Representa: Réu

EVERSON GOMES CAVALCANTI

OAB/PE 17226·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CHIRLENE CAMARGO MEDEIROS

CPF

Reu

AMAZILIO CORREA JUNIOR

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 18:29

Juntada de impugnação

10/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:14

Processo Desarquivado

18/03/2026, 10:12

Juntada de exceção de pré-executividade

30/10/2025, 09:44

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:05

Arquivado Provisoramente

20/09/2024, 10:02

Juntada de certidão

20/09/2024, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2022, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:03

Juntada de manifestação

17/08/2022, 10:23

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 14:52

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 18:29

Juntada de impugnação

10/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:14

Processo Desarquivado

18/03/2026, 10:12

Documentos

Documento Comprobatório

•10/04/2026, 15:55

Ato ordinatório

•18/03/2026, 10:14

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legal

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Juntada de exceção de pré-executividade

30/10/2025, 09:44

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:05

Arquivado Provisoramente

20/09/2024, 10:02

Juntada de certidão

20/09/2024, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2022, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:03

Juntada de manifestação

17/08/2022, 10:23

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:52

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2022, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de CHIRLENE CAMARGO MEDEIROS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Juntada de renúncia de mandato

04/08/2021, 12:15

Juntada de manifestação

24/06/2021, 10:01

Juntada de manifestação

23/06/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000113-70.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHIRLENE CAMARGO MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000113-70.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHIRLENE CAMARGO MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHIRLENE CAMARGO MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:09

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 15:29

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3372082002)

03/02/2012, 20:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO

22/04/2009, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACOES REALIZADAS

17/10/2008, 14:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL

17/10/2008, 14:11

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA RETIFICAR AUTUAÇÃO.

30/09/2008, 14:44

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF. DECISÃO PROC. 2003.1775-3

09/06/2008, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2007, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. FABIANO DE CRISTO

28/09/2007, 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/09/2007, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 05 DIAS

26/09/2007, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/09/2007, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2007, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

11/07/2007, 15:21

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

02/07/2007, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 15 DIAS

31/05/2007, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2007, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 12:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2006, 17:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/11/2006, 17:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO INFORMANDO SOBRE CP 68/2005/SEXEC

01/09/2006, 13:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL A SUBSEÇÃO JUD DE ANAPOLIS GO SOL INFO CP 68/2005 SEXEC

31/08/2006, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2006, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2006, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

07/04/2006, 12:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/02/2006, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2005, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2005, 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/08/2005, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2005, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO CO-RESP EFETIVADA

20/06/2005, 17:49

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - FINS INCLUSAO CO RESPONS POLO PASSIVO

01/06/2005, 17:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/04/2005, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2005, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2005, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2005, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2004, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2004, 19:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2004, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

07/06/2004, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2004, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG PRAZO

01/03/2004, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2003, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

12/09/2003, 16:19

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS INSS

30/05/2003, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2a.)

31/03/2003, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/01/2003, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - AG.VISTA AO INSS

26/11/2002, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR OFICIAL DE JUSTICA

03/10/2002, 13:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.) AG. DEVOLUCAO

30/07/2002, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO

21/03/2002, 17:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/03/2002, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2002, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2002, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. DESPACHO INICIAL

07/02/2002, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2002, 14:55

Despacho

•12/08/2022, 14:52

Despacho

•21/06/2021, 10:43