Execução Fiscal 1004674-93.2020.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 296.761.343,49

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WESLEY MENDONCA BATISTA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

REGIS PALLOTTA TRIGO

CPF·Representa: Réu

HELCIO HONDA

OAB/SP 90389·CPF·Representa: Réu

LUCAS MUNHOZ FILHO

CPF·Representa: Réu

CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO

CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(72)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WESLEY MENDONCA BATISTA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JBS

Terceiro

WESLEY MENDONCA BATISTA

CPF

Reu

JBS S/A

CNPJ

Reu

CICC PARTICIPACOES S/A.

CNPJ

Reu

GUAPORE CARNE S/A

CNPJ

Reu

IVANA CARNELOS BIRTCHE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

REGIS PALLOTTA TRIGO

CPF·Representa: Réu

HELCIO HONDA

OAB/SP 90389·CPF·Representa: Réu

LUCAS MUNHOZ FILHO

CPF·Representa: Réu

CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO

CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA

Representa: Réu

DANIELA FRANULOVIC

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 18:27

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:12

Juntada de manifestação

13/12/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 15:33

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:07

Conclusos para despacho

04/11/2022, 17:35

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:28

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 10:28

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 17:38

Expedição de Carta precatória.

19/04/2022, 17:06

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 18:27

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:12

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão (anexo)

•11/03/2025, 13:51

Decisão (anexo)

•03/06/2024, 16:38

13/12/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 15:33

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:07

Conclusos para despacho

04/11/2022, 17:35

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:28

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 10:28

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 17:38

Expedição de Carta precatória.

19/04/2022, 17:06

Juntada de certidão

31/03/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:24

Juntada de petição intercorrente

13/02/2022, 23:07

Conclusos para despacho

25/01/2022, 08:49

Juntada de certidão

25/01/2022, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 19:24

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:58

Juntada de manifestação

26/10/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:15

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 11:45

Juntada de aviso de recebimento

06/08/2021, 16:38

Decorrido prazo de GUAPORE CARNE S/A em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de JBS S/A em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de WESLEY MENDONCA BATISTA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de CICC PARTICIPACOES S/A. em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de IVANA CARNELOS BIRTCHE em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:29

Juntada de certidão

20/07/2021, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 10:26

Publicado Despacho em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004674-93.2020.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CICC PARTICIPACOES S/A., JBS S/A, GUAPORE CARNE S/A, WESLEY MENDONCA BATISTA, IVANA CARNELOS BIRTCHE D E S P A C H O Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para manifestar-se acerca da petição (Id 564342874), no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem a manifestação da executada, intime-se a exequente para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, data no rodapé. Assinado digitalmente.

21/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 19:50

Juntada de Certidão

18/06/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 19:50

Conclusos para despacho

10/06/2021, 12:24

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 16:06

Juntada de certidão

13/04/2021, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 13:17

Juntada de Certidão

17/03/2021, 16:09

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:58

Juntada de certidão

02/03/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 13:59

Conclusos para despacho

14/01/2021, 15:13

Cancelada a movimentação processual

13/01/2021, 18:13

Cancelada a movimentação processual

13/01/2021, 18:13

Juntada de manifestação

01/12/2020, 17:44

Juntada de Informação de Prevenção.

01/12/2020, 17:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

01/12/2020, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2020, 17:06

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 17:06

Despacho

•07/11/2022, 15:07

Despacho

•28/03/2022, 16:24

Despacho

•24/01/2022, 19:24

Despacho

•18/06/2021, 19:50

Despacho

•18/01/2021, 13:59