Execução Fiscal 0001123-81.2004.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.958,50

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

CHIRLENE CAMARGO MEDEIROS

CPF

Reu

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Reu

Advogados / Representantes

EVERSON GOMES CAVALCANTI

OAB/PE 17226·CPF·Representa: Réu

ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI

OAB/MA 5806·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 10:20

Juntada de exceção de pré-executividade

30/10/2025, 11:42

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de CHIRLENE CAMARGO MEDEIROS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Juntada de renúncia de mandato

04/08/2021, 12:17

Juntada de manifestação

24/06/2021, 10:16

Juntada de manifestação

23/06/2021, 10:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:23

Todas as movimentações(71)

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 10:20

Juntada de exceção de pré-executividade

30/10/2025, 11:42

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 14:14

Despacho

•21/06/2021, 10:43

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/11/2024, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de CHIRLENE CAMARGO MEDEIROS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Juntada de renúncia de mandato

04/08/2021, 12:17

Juntada de manifestação

24/06/2021, 10:16

Juntada de manifestação

23/06/2021, 10:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001123-81.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHIRLENE CAMARGO MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001123-81.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:11

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 15:29

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3372082002)

03/02/2012, 20:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO

22/04/2009, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACOES REALIZADAS

17/10/2008, 14:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL

17/10/2008, 14:12

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA RETIFICAR AUTUAÇÃO.

30/09/2008, 14:44

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF. DECISÃO PROC. 2003.1775-3

09/06/2008, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2007, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. FABIANO DE CRISTO

28/09/2007, 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/09/2007, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 05 DIAS

26/09/2007, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/09/2007, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2007, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

11/07/2007, 15:21

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

02/07/2007, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 15 DIAS

31/05/2007, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2007, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 12:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2006, 17:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/11/2006, 17:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO INFORMANDO SOBRE CP 68/2005/SEXEC

01/09/2006, 13:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL A SUBSEÇÃO JUD DE ANAPOLIS GO SOL INFO CP 68/2005 SEXEC

31/08/2006, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2006, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2006, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

07/04/2006, 12:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/02/2006, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2005, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2005, 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/08/2005, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2005, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO CO-RESP EFETIVADA

20/06/2005, 17:49

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - FINS INCLUSAO CO RESPONS POLO PASSIVO

01/06/2005, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2005, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2005, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2005, 12:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2004, 16:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/10/2004, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2004, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2004, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2004, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2004, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2004, 19:35