Execução Fiscal 0044829-88.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.033.275,71

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PREST-ACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:48

Juntada de certidão

02/06/2022, 16:56

Juntada de manifestação

08/11/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 16:21

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:53

Decorrido prazo de PREST-ACAO LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 14:34

Outras Decisões

01/07/2021, 14:34

Conclusos para decisão

29/06/2021, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:59

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:48

Juntada de certidão

02/06/2022, 16:56

Juntada de manifestação

08/11/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•01/07/2021, 14:34

Despacho

•19/06/2021, 08:17

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legal

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04/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 16:21

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:53

Decorrido prazo de PREST-ACAO LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 14:34

Outras Decisões

01/07/2021, 14:34

Conclusos para decisão

29/06/2021, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:59

Juntada de manifestação

24/06/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2021, 08:17

Juntada de e-mail

18/06/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 19:21

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 19:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2020, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2019, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 06:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2019, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2019, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/06/2019, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2019, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2019, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informações de bacenjud e renajud

16/04/2018, 14:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bacenjud negativo e renajud positivo

16/04/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

29/11/2017, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 19:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 17:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 19:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2016, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

26/08/2016, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 10:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2016, 14:02

INICIAL AUTUADA

23/08/2016, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/08/2016, 13:36