Execução Fiscal 0000472-35.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 76.131,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

25/09/2025, 11:21

Arquivado Provisoramente

29/07/2025, 15:19

Juntada de certidão de consulta de renajud

29/07/2025, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 19:55

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 11:13

Juntada de documentos diversos

29/10/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 20:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/04/2022, 20:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2022, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 20:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/04/2022, 20:31

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:51

Todas as movimentações(136)

Juntada de ofício enviando informações

25/09/2025, 11:21

Arquivado Provisoramente

29/07/2025, 15:19

Juntada de certidão de consulta de renajud

29/07/2025, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 19:55

Despacho

•10/04/2022, 20:32

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legal

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28/07/2025, 19:55

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 11:13

Juntada de documentos diversos

29/10/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 20:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/04/2022, 20:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2022, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 20:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/04/2022, 20:31

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:51

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000472-35.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000472-35.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:38

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/02/2020, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2020, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO EXQTE

16/07/2019, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/07/2019, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR - 15 DIAS.

13/06/2019, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

30/11/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

11/05/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

08/03/2018, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2018, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

22/09/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA - 6HORAS

22/09/2017, 10:03

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - De C A de Souza Franco ME, fls. 152/159.

11/05/2017, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 14:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADVOGADO EXECUTADO - 10 DIAS.

18/04/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2017, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA C.A DE SOUZA FLS. 96/147.

23/03/2017, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 12:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. DO RÉU 02 DIAS.

21/03/2017, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - JULHO

29/07/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

29/07/2016, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

21/07/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

25/05/2016, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

29/04/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

19/11/2015, 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE 01 HORA.

19/11/2015, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

17/11/2015, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

27/08/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2015, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2015, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

28/04/2015, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

09/04/2015, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/01/2015, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2015, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

04/12/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2014, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

10/07/2014, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS.

06/06/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - Exte

29/05/2014, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

29/05/2014, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

16/05/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

18/09/2013, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2013, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN -10DIAS.

30/08/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2013, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 385/2013

15/05/2013, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2013, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

04/12/2012, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN- 10 DIAS.

09/11/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2012, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2012, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/11/2012, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2012, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

07/08/2012, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2012, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2012, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - nomeação bens à PENHORA

25/07/2012, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2012, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2012, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 12:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2012, 11:05

INICIAL AUTUADA

26/01/2012, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/01/2012, 11:15

Despacho

•10/04/2022, 20:31