Execução da Pena 0005055-37.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJPA - 4ª Vara Criminal, Sistema Financeiro e Lavagem de Dinheiro, com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal Criminal da SJPA 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PAULO ROBERTO FARIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CÁLCULO

12/06/2025, 12:20

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2025, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

11/06/2025, 18:46

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

11/06/2025, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

28/05/2025, 15:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/05/2025, 10:47

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2025, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2025, 10:47

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/05/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/05/2025, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2025, 11:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2025, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2025, 10:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2025, 14:51

Todas as movimentações(19)

JUNTADA DE CÁLCULO

12/06/2025, 12:20

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2025, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

11/06/2025, 18:46

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

11/06/2025, 15:16

Documentos

Intimação

•21/06/2021, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

28/05/2025, 15:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/05/2025, 10:47

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2025, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2025, 10:47

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/05/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/05/2025, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2025, 11:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2025, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2025, 10:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2025, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/04/2025, 14:27

JUNTADA DE DOCUMENTO

23/04/2024, 14:44

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

23/04/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PAULO ROBERTO FARIAS DOS SANTOS Advogados do(a) REU: DENILSON COSTA BALIEIRO - PA016758, KEYLA CRISTINA FARIAS DOS SANTOS - PA021405 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "A sentença condenatória de ID 340689386 - Páginas 141/153 foi publicada no Diário da Justiça Federal no dia 15/04/2020 (certidão de publicação na ID 378818857), a apelação interposta pela defesa constituída foi protocolada no dia 23/09/2020 (páginas 160/170 do ID 34068938) e o mandado de intimação do réu sobre a sentença somente foi expedido em 28/09/2020 (ID 340946349), ainda sem notícias do cumprimento do ato. Portanto, em atenção ao princípio da ampla defesa, reconheço a apelação interposta, ainda que (páginas 160/170 do ID 34068938) e a Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular: ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto: GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir. Secret.: GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005055-37.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe RECEBO nos efeitos devolutivo e suspensivo, por preencher os requisitos de admissibilidade recursais. DEFIRO a gratuidade da justiça requerida pela defesa do sentenciado. Considerando que o MPF já apresentou contrarrazões recursais na ID 347297390, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para processamento e julgamento do apelo. Publique-se. Intimem-se"

21/06/2021, 00:00