Execução Fiscal 0006747-07.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2010

Valor da Causa

R$ 24.145,16

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 12:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de JOSE FONSECA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:12

Juntada de manifestação

17/11/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 02:51

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:51

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 13:39

Juntada de Certidão

12/11/2021, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2021, 13:38

Conclusos para decisão

18/10/2021, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:48

Decorrido prazo de JOSE FONSECA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 12:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de JOSE FONSECA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:12

Juntada de manifestação

17/11/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2021, 13:38

17/11/2021, 02:51

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:51

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 13:39

Juntada de Certidão

12/11/2021, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2021, 13:38

Conclusos para decisão

18/10/2021, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:48

Decorrido prazo de JOSE FONSECA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Juntada de manifestação

23/06/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006747-07.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 06:54

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 06:53

Juntada de volume

19/06/2021, 06:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2021, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2021, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2021, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2020, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 07/02/2020

06/02/2020, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 12:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2019, 10:06

OFICIO DISTRIBUIDO

04/12/2019, 10:12

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2019, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/02/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA A SECAM

01/08/2018, 14:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 14:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2018, 15:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/03/2018, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2018, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 10/11/2017

09/11/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2017, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/11/2017, 17:50

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2017, 15:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação de cumprimento de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

23/08/2017, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORA ONLINE

28/03/2017, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONSULTA DE ENDEREÇOS

17/11/2016, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇOS

17/11/2016, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/07/2016, 11:16

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2016, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2016, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2015, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

23/03/2015, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ DIA 13/02/2015

12/02/2015, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 14/03/2014

13/03/2014, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/03/2014, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

11/03/2014, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEPÓSITO JUDICIAL

06/06/2013, 14:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 11:59

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - ag. confirmação da CEF

17/10/2012, 17:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

11/10/2012, 18:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO BACEN JUD

01/06/2012, 18:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACEN JUD

30/05/2012, 19:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2012, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2012, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

16/01/2012, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/12/2011

07/12/2011, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2011, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2011, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2011, 10:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2011, 10:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/06/2011, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2011, 10:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/01/2011, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2011, 15:02

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2010, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2010, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2010, 08:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 19:00

CITACAO: ORDENADA

23/07/2010, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2010, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2010, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 11:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2010, 16:00

INICIAL AUTUADA

05/03/2010, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2010, 11:27