Execução Fiscal 0001617-07.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2008

Valor da Causa

R$ 2.308,43

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

PANIFICADORA RENASCENCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 11:43

Juntada de Certidão

06/03/2023, 11:43

Decorrido prazo de PANIFICADORA RENASCENCA LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:12

Publicado Ato ordinatório em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 02:43

Juntada de Certidão

15/12/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2022, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2022, 11:59

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:13

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 11:43

Juntada de Certidão

06/03/2023, 11:43

Decorrido prazo de PANIFICADORA RENASCENCA LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:12

Publicado Ato ordinatório em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

Documentos

Ato ordinatório

•15/12/2022, 11:59

Ato ordinatório

•09/09/2022, 11:59

17/12/2022, 02:43

Juntada de Certidão

15/12/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2022, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2022, 11:59

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de PANIFICADORA RENASCENCA LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001617-07.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PANIFICADORA RENASCENCA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA RENASCENCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001617-07.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PANIFICADORA RENASCENCA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 06:42

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 06:40

Juntada de volume

19/06/2021, 06:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 11:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

20/05/2021, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 08/03/2019

07/03/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2019, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/06/2010, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/05/2010, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 10:50

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/11/2009

26/11/2009, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2009, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2009, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2009, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQÜENTE REQUER CITAÇÃO CO-RESPONSÁVEL

21/08/2009, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 13:20

CARGA: RETIRADOS AGU

29/05/2009, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/05/2009, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2009, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2009, 15:17

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2009, 12:11

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.02/2009 P/COBRAR MANDADO OFICIAL+ 180 DIAS

25/02/2009, 17:49

OFICIO EXPEDIDO

25/02/2009, 17:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2009, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2008, 09:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO AO(S) EXECUTADO(S)

14/05/2008, 11:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2008, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 11:21

INICIAL AUTUADA

27/03/2008, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 10:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2008, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/03/2008, 13:47