Execução Fiscal 0003786-98.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.407,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A S DE LIMA - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Reu

AMARO SANTIAGO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:04

Juntada de Certidão

06/08/2024, 11:03

Juntada de petição intercorrente

08/03/2024, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão

27/06/2022, 19:57

Juntada de manifestação

17/01/2022, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:23

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:16

Juntada de Certidão

18/10/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:26

Todas as movimentações(139)

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:04

Juntada de Certidão

06/08/2024, 11:03

Juntada de petição intercorrente

08/03/2024, 17:10

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 16:25

Sentença Tipo B

•01/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão

27/06/2022, 19:57

Juntada de manifestação

17/01/2022, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:23

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:16

Juntada de Certidão

18/10/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:56

Decorrido prazo de AMARO SANTIAGO DE LIMA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de A S DE LIMA - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:23

Juntada de manifestação

23/06/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003786-98.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A S DE LIMA - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARO SANTIAGO DE LIMA A S DE LIMA - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003786-98.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A S DE LIMA - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARO SANTIAGO DE LIMA A S DE LIMA - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 07:17

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 07:16

Juntada de volume

19/06/2021, 07:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2021, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 07:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2021, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2021, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/07/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 12/04/2019

11/04/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2019, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMBARGOS AJUIZADOS

26/02/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARAGA EFETIVADA PARA O DIA 03/08/2018

02/08/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 09:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA O DIA 13/04/2018

12/04/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2018, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 10/11/2017

09/11/2017, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/10/2017, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA A SECAM

16/08/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/03/2017, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE CARTA DE INTIMACAO ENVIADA A SECAM

03/02/2017, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2016, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇOS VIA ORACLE E SIEL

05/08/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE EMAIL E EXTRATO DE CONTA CREDITADA

28/04/2016, 12:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DA CAIXA

28/04/2016, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE EMAIL

26/04/2016, 10:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO À CAIXA

26/04/2016, 10:32

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

09/12/2015, 14:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/03/2015, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2015, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

15/07/2014, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 06/05/2014

05/06/2014, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se o exeqüente no prazo de cinco dias.

05/06/2014, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo do edital sem manifestação do executado/corresponsável.

05/06/2014, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/11/2013, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/11/2013, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/11/2013, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/11/2013, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2013, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2013, 17:25

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2012, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2012, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2011, 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OFERECIMENTO DE RECURSO

10/12/2011, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 08/04/2011

07/04/2011, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2011, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

19/08/2010, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2010, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXQUENTE

01/07/2010, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 18/06/2010

17/06/2010, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2010, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2009, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2009, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS COM CARGA PARA O DIA 25/09/2009

24/09/2009, 10:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2009, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2009, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2009, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2009, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/07/2009, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

03/07/2009, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 13:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2009, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO EDJF1 Nº 056, DE 30/03/2009

30/03/2009, 08:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/03/2009, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/03/2009, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2009, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/01/2009, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2009, 14:05

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2008, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2008, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2008, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2008, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2008, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2008, 17:36

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2008, 12:51

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/ DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

16/10/2007, 12:00

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2007, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2007, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2007, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 18:23

INICIAL AUTUADA

15/05/2007, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2007, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2007, 15:27

Ato ordinatório

•18/10/2021, 15:26