—

Cumprimento de sentençaRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS

CNPJ

Reu

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS em 24/05/2023 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS em 03/08/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

Todas as movimentações(75)