Execução Fiscal 0009950-23.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2004

Valor da Causa

R$ 50.111,91

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANDRE GUSTAVO PAIM MOINHOS

CPF

Reu

MULTIFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA

OAB/RJ 94953·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/10/2025, 16:20

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 16:19

Juntada de manifestação

13/03/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 11:02

Conclusos para despacho

01/03/2024, 17:48

Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 15:58

Juntada de e-mail

10/11/2022, 10:32

Juntada de certidão

07/11/2022, 23:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:02

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:59

Todas as movimentações(154)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/10/2025, 16:20

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 16:19

Juntada de manifestação

13/03/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•21/10/2025, 16:19

Despacho

•05/03/2024, 11:02

12/03/2024, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 11:02

Conclusos para despacho

01/03/2024, 17:48

Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 15:58

Juntada de e-mail

10/11/2022, 10:32

Juntada de certidão

07/11/2022, 23:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:02

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:27

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO PAIM MOINHOS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:40

Decorrido prazo de MULTIFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:40

Juntada de manifestação

06/07/2021, 12:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009950-23.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE GUSTAVO PAIM MOINHOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTIFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ANDRE GUSTAVO PAIM MOINHOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009950-23.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE GUSTAVO PAIM MOINHOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTIFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ANDRE GUSTAVO PAIM MOINHOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 10:16

Juntada de volume

19/06/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 16:35

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENTREGUE A CEF

06/02/2020, 15:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2019, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 18022019

15/02/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 09:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2019, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. conversão em renda da união

08/02/2019, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 05032018

02/03/2018, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/05/2013, 18:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/05/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 15:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ ESTAG. USIVALRODRIGUES, BA 25251E

25/04/2012, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/04/2012, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/12/2011, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2011, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2011, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

07/11/2011, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA PFN

04/11/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2011, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/10/2011, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2011, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/07/2011, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO

01/07/2011, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2011, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2011, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2009, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2009, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2009, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA - PZO ATÉ 25.05.

18/05/2009, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2009, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 16:11

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

15/05/2009, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 16:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

30/04/2009, 19:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

30/04/2009, 19:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2009, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2008, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2008, 19:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2008, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

12/05/2008, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2008, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2008, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2008, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2008, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2008, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/03/2008, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2007, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2007, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

14/09/2007, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

10/09/2007, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2007, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2007, 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação

08/08/2007, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - prazo ate 13/06/2007

27/04/2007, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/04/2007, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/04/2007, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/04/2007, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - prazo ate 13/06/2007

23/04/2007, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2007, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2007, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 17:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2006, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2006, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2006, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2006, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2006, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

03/07/2006, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO SÉRGIO RODRIGUES RUSSO VIEIRA, OAB/BA 16667-E

12/06/2006, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2006, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2006, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2006, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/04/2006, 12:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CO-RESP

20/02/2006, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSAO

24/01/2006, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - pu-lo aqui porque GS15/16 estão cheios!

04/11/2005, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2005, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2005, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

15/09/2005, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NERY SILVA LIMA OAB/BA16715E

05/09/2005, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2005, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2005, 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2005, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: ATÉ 02/08/2005

28/06/2005, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/06/2005, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/06/2005, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2005, 11:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2005, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2005, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2005, 11:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2005, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2004, 18:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2004, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina expedição de mandado de citação penhora e avaliaçaõ

24/08/2004, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2004, 09:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2004, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2004, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2004, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 11:06

INICIAL AUTUADA

01/07/2004, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2004, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2004, 13:26

Despacho

•21/10/2022, 18:02