Execução Fiscal 0008535-05.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2004

Valor da Causa

R$ 94.149,09

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FABRE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ERNANI MOTA BARBOSA DIAS

CPF

Reu

JEFERSON DELANO DE BRITTO

CPF

Reu

LEOPOLDO RISO DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO MAIA PRISCO TEIXEIRA

OAB/BA 10809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de JEFERSON DELANO DE BRITTO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/08/2023, 08:21

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

07/08/2023, 12:19

Juntada de manifestação

29/07/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 15:46

Juntada de Certidão

27/07/2023, 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:18

Juntada de embargos de declaração

23/01/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 20:43

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de JEFERSON DELANO DE BRITTO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/08/2023, 08:21

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

07/08/2023, 12:19

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•27/07/2023, 15:46

Sentença Tipo B

•27/07/2023, 15:46

29/07/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 15:46

Juntada de Certidão

27/07/2023, 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:18

Juntada de embargos de declaração

23/01/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 20:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 11:24

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 11:35

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 11:35

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:00

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 14:50

Decorrido prazo de JEFERSON DELANO DE BRITTO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:27

Decorrido prazo de FABRE ENGENHARIA LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:40

Decorrido prazo de LEOPOLDO RISO DE ARAUJO JUNIOR em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:40

Decorrido prazo de ERNANI MOTA BARBOSA DIAS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:40

Juntada de manifestação

06/07/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008535-05.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABRE ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEOPOLDO RISO DE ARAUJO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008535-05.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABRE ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERNANI MOTA BARBOSA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008535-05.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABRE ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRE ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 10:21

Juntada de volume

19/06/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 16:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO AO 6 CRI

18/09/2020, 16:11

OFICIO EXPEDIDO - PROCESSO DEVOLVIDO ESTÁ NA SALA DE TREINAMENTO

18/09/2020, 16:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2020, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 27/058/2019

24/05/2019, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2018, 11:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/09/2018, 08:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/08/2018, 10:52

OFICIO EXPEDIDO

17/08/2018, 10:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/07/2018, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR OFICIO

11/07/2018, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/03/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2016, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2016, 08:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/01/2016, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/01/2016, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2015, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2015, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/01/2015, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/12/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/12/2014, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/12/2014, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2014, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PLEITO DA EXEQTE

30/05/2014, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2014, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

16/09/2013, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

13/09/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2013, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2013, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2013, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/07/2013, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2013, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2013, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2012, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET / POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

09/07/2012, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

06/07/2012, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2012, 20:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2012, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

12/09/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2011, 16:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/07/2011, 09:46

OFICIO DISTRIBUIDO - ag. AR

28/06/2011, 14:46

OFICIO EXPEDIDO

10/06/2011, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para expedição de ofícios

08/06/2011, 14:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2009, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2009, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2009, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2009, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA

11/05/2009, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2009, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2008, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2008, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2008, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2008, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2008, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2008, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2008, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2008, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2008, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2008, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2008, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2008, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2008, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2008, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2008, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2008, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2007, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2007, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2007, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2007, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/03/2007, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO CPF 938.664.615-34

26/02/2007, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2007, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2007, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2007, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2007, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PZ DE ED. EXPIRA EM 18/12

06/12/2006, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2006, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo até 18/12

24/11/2006, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/11/2006, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/11/2006, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/11/2006, 14:17

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

09/11/2006, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/08/2006, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2006, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2006, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/08/2006, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS, OAB 16788E

07/08/2006, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2006, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2006, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2006, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2006, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2006, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2006, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2006, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2006, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2005, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

15/09/2005, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NERY SILVA LIMA OAB/BA16715E

05/09/2005, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2005, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2005, 19:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2005, 08:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CO-RESP.

30/05/2005, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2005, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2005, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2005, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2005, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/02/2005, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO JOAO AMORIM DE OLIVEIRA OAB BA 16074E

31/01/2005, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2005, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2005, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2005, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2005, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2005, 08:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2005, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2004, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2004, 17:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

03/11/2004, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/11/2004, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

27/10/2004, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2004, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2004, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2004, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2004, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2004, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2004, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2004, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2004, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INICIAL

26/05/2004, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2004, 13:45

INICIAL AUTUADA

26/05/2004, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2004, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2004, 14:17

Sentença Tipo C

•11/01/2023, 20:43

Decisão

•27/10/2022, 11:35