Execução Fiscal 0000378-36.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 97.006,70

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SPE - ICON 019 LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/02/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/02/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 12:33

Cancelada a movimentação processual

13/02/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2022, 12:32

Juntada de manifestação

06/12/2021, 21:28

Juntada de Certidão

04/12/2021, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2021, 09:54

Decorrido prazo de SPE - ICON 019 LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:09

Juntada de manifestação

30/06/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000378-36.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SPE - ICON 019 LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPE - ICON 019 LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(47)

Arquivado Provisoramente

14/02/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/02/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 12:33

Cancelada a movimentação processual

13/02/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•13/02/2022, 12:33

Despacho

•04/12/2021, 09:54

13/02/2022, 12:32

Juntada de manifestação

06/12/2021, 21:28

Juntada de Certidão

04/12/2021, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2021, 09:54

Decorrido prazo de SPE - ICON 019 LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:09

Juntada de manifestação

30/06/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000378-36.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SPE - ICON 019 LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPE - ICON 019 LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 10:29

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 10:02

Juntada de volume

16/06/2021, 01:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 16:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020, 16:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/09/2020, 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2020, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

11/02/2020, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/02/2020, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

27/01/2020, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 12/12/2019

12/12/2019, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2019, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2019, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2019, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2019, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

04/04/2019, 12:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2019, 09:26

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 21

01/04/2019, 15:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/03/2019, 11:38

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/03/2019, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

21/03/2019, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/03/2019, 10:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2019, 08:02

INICIAL AUTUADA

13/03/2019, 08:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2019, 14:21