Apelação / Remessa Necessária 0028534-22.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 20ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES

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PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES

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PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES

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CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANA NINI MANENTE

OAB/SP 130049·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM

CPF·Representa: Autor

LUCIANA NINI MANENTE

OAB/SP 130049·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES

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Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 20A VARA - DF

Terceiro

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES

CNPJ

Reu

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES

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Reu

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CNPJ

Reu

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Reu

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Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 20A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

16/12/2021, 17:36

Juntada de Informação

16/12/2021, 17:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/12/2021, 17:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 01:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 23:10

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

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Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 23:10

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 23:10

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 23:10

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 23:08

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 23:07

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21/11/2021, 23:07

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 23:04

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 23:04

Todas as movimentações(295)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

16/12/2021, 17:36

Juntada de Informação

16/12/2021, 17:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/12/2021, 17:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 01:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•14/10/2021, 16:09

14/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 23:10

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21/11/2021, 23:10

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 23:10

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21/11/2021, 23:08

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 23:07

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 23:07

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 23:04

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

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21/11/2021, 23:04

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21/11/2021, 21:09

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 21:03

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 21:01

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 21:01

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 20:54

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 20:53

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21/11/2021, 20:53

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 20:47

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 20:22

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21/11/2021, 20:22

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 20:22

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Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 19:49

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21/11/2021, 16:59

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21/11/2021, 16:59

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21/11/2021, 16:45

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 16:39

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21/11/2021, 16:24

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21/11/2021, 15:10

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Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

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Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

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Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

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Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 23:49

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

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Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 18:04

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

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Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

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20/11/2021, 11:15

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:15

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

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Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 04:16

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 04:16

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:09

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Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:09

Proferida decisão interlocutória

14/10/2021, 16:09

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:29

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:27

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:27

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:27

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:27

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:27

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:27

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:27

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:16

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:16

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:15

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:54

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:54

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:47

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:43

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:42

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:42

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:42

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:38

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:38

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:26

Juntada de outras peças

12/08/2021, 16:42

Conclusos para admissibilidade recursal

06/08/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:41

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 17:48

Juntada de volume

05/08/2021, 17:48

Juntada de volume

05/08/2021, 17:48

Juntada de volume

05/08/2021, 17:47

Juntada de volume

05/08/2021, 17:47

Juntada de volume

05/08/2021, 17:46

Juntada de volume

05/08/2021, 17:46

Juntada de volume

05/08/2021, 17:45

Juntada de volume

05/08/2021, 17:45

Juntada de volume

05/08/2021, 17:44

Juntada de volume

05/08/2021, 17:42

Juntada de volume

05/08/2021, 17:42

Juntada de volume

05/08/2021, 17:41

Juntada de volume

05/08/2021, 17:33

Juntada de volume

05/08/2021, 17:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/08/2021, 13:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/08/2021, 13:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/08/2021, 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/07/2021, 15:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/07/2021, 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917005 PETIÇÃO

29/07/2021, 15:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL

29/07/2021, 11:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/07/2021, 14:03

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/07/2021, 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8

14/06/2021, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 3124. Destino: ARM.37 - G

10/06/2021, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 37- I

26/04/2021, 10:44

PROCESSO REMETIDO

23/04/2021, 15:04

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento á Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial, em maior extensão do que anteriormente concedida

19/04/2021, 14:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 20 - STF (565160), 985 - STF (1072485)

19/04/2021, 13:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2021 - DISPONIBILIZADA EM 25/03/2021

25/03/2021, 14:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2021

24/03/2021, 13:44

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

08/10/2020, 13:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/10/2020, 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

07/10/2020, 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

05/10/2020, 15:56

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

05/10/2020, 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

05/10/2020, 15:26

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

01/10/2020, 14:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/09/2020, 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/09/2020, 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2020, 12:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

16/08/2019, 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/08/2019, 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/08/2019, 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

02/07/2019, 11:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 09:58

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/05/2019, 08:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/04/2019, 10:48

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

15/04/2019, 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/11/2018, 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/10/2018, 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

26/10/2018, 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

26/10/2018, 14:06

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

14/09/2018, 12:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4552954 SUBSTABELECIMENTO

29/08/2018, 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/04/2018, 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

19/04/2018, 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4454906 PETIÇÃO

13/04/2018, 10:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018, 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

03/08/2017, 16:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/06/2017, 11:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 08:55

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

28/04/2017, 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/04/2017, 10:25

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/04/2017, 07:41

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/03/2017, 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/03/2017, 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/03/2017, 09:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4143914 PETIÇÃO

25/03/2017, 09:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/03/2017, 09:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 06:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/02/2017, 16:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC

20/02/2017, 09:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/09/2016, 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/09/2016, 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/09/2016, 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/09/2016, 09:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/09/2016, 09:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

28/07/2016, 10:35

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3967195 PETIÇÃO

15/07/2016, 14:53

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 06/07/2016

06/07/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 05/07/2016). Nº de folhas do processo: 3090

04/07/2016, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

29/06/2016, 15:05

PROCESSO REMETIDO - À COCSE

28/06/2016, 17:52

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO

16/06/2016, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/06/2016

31/05/2016, 18:22

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/12/2015, 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/11/2015, 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO REGIMENTAL'''

09/11/2015, 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3750780 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

09/11/2015, 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3748208 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

09/11/2015, 14:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/11/2015, 14:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 08:26

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (PRICEWATERHOUSECOOPERS)

09/10/2015, 17:28

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

02/10/2015, 07:15

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

02/10/2015, 07:12

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

02/10/2015, 07:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/09/2015, 18:11

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/09/2015, 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/08/2015, 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/07/2015, 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3687303 CONTRA-RAZOES

24/07/2015, 13:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/07/2015, 10:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/07/2015, 08:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3671954 CONTRA-RAZOES

08/07/2015, 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3671953 CONTRA-RAZOES

08/07/2015, 15:52

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

11/06/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/05/2015, 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/05/2015, 15:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/05/2015, 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3483460 RECURSO ESPECIAL

27/05/2015, 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3636002 RECURSO ESPECIAL

27/05/2015, 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3643571 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

27/05/2015, 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3643572 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

27/05/2015, 15:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.9 D

25/05/2015, 15:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 13:44

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/05/2015, 08:15

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015 E DIVULGADO NO DIA 29/04/2015 PAGS. 1174/1352.

30/04/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015 E DIVULGADO NO DIA 29/04/2015. Nº de folhas do processo: 2968. Destino: ARM 29 J

27/04/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 C

22/04/2015, 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/04/2015, 15:54

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/03/2015

16/04/2015, 11:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/03/2015, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 20/03/2015 ÁS 09:00

18/03/2015, 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

02/12/2014, 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

01/12/2014, 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3518864 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

01/12/2014, 17:39

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

18/11/2014, 10:37

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

14/11/2014, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3502909 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/11/2014, 14:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 E

10/11/2014, 18:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

06/11/2014, 16:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 15:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

04/11/2014, 08:20

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 02/10/2014 PAGS. 448/517.

03/10/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 02/10/2014. Nº de folhas do processo: 2931. Destino: ARM 28 I

30/09/2014, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-F

22/09/2014, 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/09/2014, 16:26

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/08/2014 - PAGS. 70/113

20/08/2014, 10:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/08/2014 - PAGS 95-150

19/08/2014, 10:25

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e do Autor e deu parcial provimento à remessa oficial

08/08/2014, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 08/08/2014 ÀS 9 HORAS (DFMCC)

07/08/2014, 13:57

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

01/08/2014, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2014 PARA SESSÃO DE 01/08/2014.

24/07/2014, 09:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/08/2014

22/07/2014, 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

24/04/2014, 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

23/04/2014, 18:51

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

23/04/2014, 18:00