Execução Fiscal 0002375-88.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2018

Valor da Causa

R$ 78.193,08

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGINALDO COSTA VEIGA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/02/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 20:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 01:35

Juntada de manifestação

10/11/2021, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 11:25

Juntada de Certidão

05/11/2021, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 11:25

Conclusos para despacho

04/11/2021, 20:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de REGINALDO COSTA VEIGA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

24/06/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002375-88.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO COSTA VEIGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO COSTA VEIGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(62)

Arquivado Provisoramente

20/02/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 20:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 01:35

Juntada de manifestação

10/11/2021, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•20/02/2022, 20:08

Despacho

•05/11/2021, 11:25

05/11/2021, 11:25

Juntada de Certidão

05/11/2021, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 11:25

Conclusos para despacho

04/11/2021, 20:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de REGINALDO COSTA VEIGA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

24/06/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002375-88.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO COSTA VEIGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO COSTA VEIGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 10:48

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 08:35

Juntada de volume

17/06/2021, 06:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 16:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020, 16:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/09/2020, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2020, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19.

14/09/2020, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2020, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2020, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente requer o redirecionamento da execução fiscal com a inclusão do sócio-administrador REGINALDO COSTA VEIGA (CPF N. 577.336.192-20) no polo passivo da execução, em razão da alegação de dissolução irregular da empresa devedora, que não foi localizada no seu endereço fiscal conhecido, conforme certidão de fl. 56. Comprovada a corresponsabilidade tributária do(a) sócio(a) acima mencionado(a) (documentos de fls. 35/49), defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 29/32 e, por conseguinte, determino a inclusão de REGINALDO COSTA VEIGA no polo passivo da execução. Expeça-se mandado para citação, penhora, avaliação e registro em desfavor da empresa, na pessoa do(a) corresponsável acima nominado(a), observando-se o endereço fornecido, nos termos do despacho inicial. Intime-se.

16/12/2019, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/08/2019, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2019, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICADO NOS AUTOS EM 30/04/2019

03/06/2019, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2019, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2019, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Por cautela, antes de apreciar o pedido de f.29/32, renove-se a diligência de f. 27, a ser cumprida por outro oficial de justiça

21/03/2019, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

07/12/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/12/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2018, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2018, 18:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2018, 10:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/06/2018, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM VISTAS A DAR MAIOR CELERIDADE E EFETIVAÇÃO AO PROCESSO, BEM COMO EVITAR QUE PARALISAÇÕES OU ENTRAVES DESNECESSÁRIOS IMPEÇAM OU DIFICULTEM À EFETIVAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, TUDO EM CONFORMIDADE COM A DIRETRIZ CONSTITUCIONAL DO ART. 5º,INCISO LXXVIII E TAMBÉM COM DESIDERATO IMPOSTO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 13.105/2015), DORAVANTE, DETERMINO À SECRETARIA DA VARA QUE, DE ACORDO COM A FASE EM QUE SE ENCONTRAR O PROCESSO, PROMOVA OS ATOS E PROCEDIMENTOS ABAIXO ELENCADOS: 1. CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80), INCLUSIVE POR CARTA PRECATÓRIA, QUANDO FOR O CASO. 2. NA EVENTUALIDADE DE DEPRECAÇÃO DA CITAÇÃO, EM FACE DA PECULIARIDADE DE QUE SE REVESTEM AS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS EM EXECUÇÕES, AS QUAIS ENVOLVEM O CUMPRIMENTO DE INÚMERAS DILIGÊNCIAS, SUSPENDA-SE POR 06 (SEIS) MESES. APÓS ESTE TRANSCURSO, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA MISSIVA EXPEDIDA. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ INCLUSOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DE ACORDO COM O DECRETO-LEI Nº 1025/69. 4. EM SE TRATANDO DE EXECUTADO FIRMA INDIVIDUAL, FICA DESDE JÁ AUTORIZADA A CITAÇÃO DA PESSOA FÍSICA CORRESPONDENTE, BEM COMO A CORRESPONDENTE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO (...)

19/06/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

10/05/2018, 17:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2018, 14:09

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 21

10/05/2018, 12:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/05/2018, 11:18

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

10/05/2018, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

09/05/2018, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/05/2018, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2018, 09:05

INICIAL AUTUADA

04/05/2018, 09:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2018, 15:11