Execução Fiscal 0001325-57.2010.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.400,62

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

WANDERLEY CHECON DIAS

CPF

Reu

FELLIPE CARNEIRO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 06:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 06:05

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:24

Juntada de petição intercorrente

22/01/2025, 15:12

Juntada de Certidão

09/01/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:27

Juntada de ato ordinatório

09/08/2024, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:59

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:43

Juntada de petição intercorrente

15/12/2023, 11:46

Todas as movimentações(161)

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 06:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 06:05

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:24

Juntada de petição intercorrente

22/01/2025, 15:12

Juntada de Certidão

09/01/2025, 13:30

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 06:05

Ato ordinatório

•09/01/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:27

Juntada de ato ordinatório

09/08/2024, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:59

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:43

Juntada de petição intercorrente

15/12/2023, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 11:39

Juntada de Certidão

07/12/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 11:38

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:19

Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 08:38

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:19

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:11

Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 13:39

Juntada de Certidão

29/03/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:39

Juntada de certidão

29/03/2023, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2023, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:04

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:26

Juntada de Certidão

19/10/2021, 15:24

Decorrido prazo de WANDERLEY CHECON DIAS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:34

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001325-57.2010.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WANDERLEY CHECON DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERLEY CHECON DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 08:57

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 08:56

Juntada de volume

19/06/2021, 08:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIGITALIZADOS

11/01/2021, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA DIGITALIZAÇÃO

17/11/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 023457

14/01/2020, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2018, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

23/04/2018, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/04/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

10/04/2018, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/04/2018, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 17:29

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

04/09/2017, 16:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/08/2017, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2017, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-286774

16/05/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2017, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - PAGTO AD HOC

13/12/2016, 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2016, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-276693

12/08/2016, 18:22

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

20/06/2016, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2016, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2016, 15:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/03/2016, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-271695

03/03/2016, 18:27

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE - PGF

28/01/2016, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2015, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2015, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 268912

25/11/2015, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/11/2015, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2015, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2015, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2015, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO- 260879

14/05/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2015, 10:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/02/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/12/2014, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2014, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/09/2014, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/09/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 250913

21/07/2014, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

11/07/2014, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/05/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 12:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2014, 11:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2014, 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2014, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2013, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO -238405

01/08/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

16/07/2013, 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

27/06/2013, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2013, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2013, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 235405

25/04/2013, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

11/04/2013, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/02/2013, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/02/2013, 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2012, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2012, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2012, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 229283

19/09/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA/PGF

29/08/2012, 11:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/08/2012, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2012, 11:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2012, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU

16/04/2012, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXECUÇÃO FISCAL - CARGA PGF/IBAMA

06/12/2011, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2011, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2011, 16:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE CITAÇÃO

17/10/2011, 14:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2011, 09:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2011, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2011, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2011, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA.

07/06/2011, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 14:39

CARGA: RETIRADOS AGU

27/05/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/04/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2011, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 11:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/11/2010, 13:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/09/2010, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2010, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2010, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2010, 10:27

INICIAL AUTUADA

18/08/2010, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2010, 14:34

Ato ordinatório

•09/08/2024, 13:10

Despacho

•23/02/2024, 16:59

Despacho

•15/12/2023, 11:46

Despacho

•07/12/2023, 11:38

Ato ordinatório

•29/03/2023, 13:39

Ato ordinatório

•29/03/2023, 13:39

Despacho

•21/07/2022, 15:04

Decisão (anexo)

•19/10/2021, 15:24